Transporte público: diminuir o custo da passagem é só o começo!

Nos últimos meses, as discussões na Câmara de Vereadores de Porto Alegre têm girado muito em torno do transporte público na Capital que, sabidamente, passa por sérias dificuldades de operação. São diversos fatores que fizeram com que os ônibus perdessem espaço, desde as políticas da União adotadas no final da década de 2000 que facilitaram a aquisição e estimularam o uso de veículos particulares, passando pelo advento do transporte por aplicativos, que, por sua atratividade, retirou usuários dos ônibus em pequenas viagens, e a pandemia, que diminuiu drasticamente o número de usuários.

A Prefeitura de Porto Alegre, com a deliberação da Câmara Municipal, tem apresentado Projetos de Lei para, em um primeiro momento, atacar o alto custo da tarifa. A ideia é buscar a modicidade tarifária não somente para baratear a passagem, mas também diminuir os custos do sistema que ainda é sustentado, quase que exclusivamente, pela passagem paga pelos usuários, sem subsídios ou subvenções estatais permanentes.

Dois projetos precisam ser destacados: o da extinção gradativa da função de cobradores, no qual retira a obrigatoriedade dos ônibus circularem com cobradores em determinados horários, ou a sua reposição em caso aposentadoria ou falecimento, por exemplo, até a extinção definitiva em janeiro de 2026; e o que autoriza o Município a desestatizar a Carris. Após totalmente implementados, a previsão é de um impacto de até R$ 0,92 no valor da passagem.

Há também a proposta que diminui o número de usuários que não pagam tarifa no transporte público da Capital. Atualmente, há 14 tipos de isenções de passagem e o objetivo é que o benefício seja concedido a quem mais precisa, com a previsão de que o município subsidie a passagem dos estudantes do Ensino Médio e Fundamental.

A questão da redução da passagem e a modicidade tarifária é importante como ponto de partida para a necessária reestruturação do sistema de transporte público da Capital. Porém, as medidas, ações e políticas públicas não devem abranger apenas este modal de transporte, mas também pensar a mobilidade urbana como um todo. É fundamental, para tanto, que a Região Metropolitana de Porto Alegre seja inserida neste contexto, com ampla participação da sociedade para que surjam soluções para esse grave problema que enfrentamos.

*Vereador de Porto Alegre