Uma lembrança justa e necessária

No dia 12 de maio de 2023, considerou-se inaugurado o prédio destinado à Justiça Eleitoral, no centro de Porto Alegre. A Lei nº 13.665, de 15 de maio de 2018, autorizou a desapropriação do imóvel denominado Edifício Muralha, um belo nome para homenagear a democracia simbolizada na Justiça Eleitoral. Essa conquista proporcionou-se pelo trabalho de servidores, magistrados e autoridades públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Destaca-se a dedicação do ministro Eliseu Padilha, titular da Casa Civil do governo Michel Temer, dos deputados federais Luis Carlos Busato, Vilson Covatti, Carlos Gomes e Giovani Cherini, como da bancada gaúcha, na aprovação do projeto na Câmara dos Deputados. A tramitação de muitos anos tornou-se vitoriosa pelo trabalho desses parlamentares.

O projeto seguiu ao Senado da República, onde foi aprovado imediatamente, graças à dedicação do senador Lasier Martins, relator do projeto, da senadora Ana Amélia Lemos e do senador Paulo Paim. Aprovado pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à tarde no Plenário, decisivamente garantiu a utilização da verba disponível no orçamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, prevista havia cinco anos.

Então, no dia 15 de maio de 2018, o presidente Michel Temer, em solenidade no Palácio do Planalto e na presença dos ministros Eliseu Padilha, do senador Lasier Martins e do deputado Federal Giovani Cherini, coordenador da bancada, assinou a lei federal acima referida, que garantiu a destinação do edifício ao melhor atendimento do eleitor, pois abriga o centro de atendimento ao eleitor e as zonas eleitorais, concomitante ao aperfeiçoamento das atividades administrativas, propiciando aos servidores o melhor ambiente de trabalho.

Na qualidade de presidente do TRE-RS na época, expresso reconhecimento ao trabalho dos representantes gaúchos, fundamentais à valorosa conquista.