Uma nova previdência para servidores e municípios

Um novo perfil de servidor e um novo desenho de município começam a ser traçados a partir da instituição obrigatória do Regime de Previdência Complementar (RPC) estabelecido pela Reforma da Previdência. E esse novo tempo está chegando. Até 12 de novembro, os chamados entes federativos, União, Estados e Municípios, suas respectivas autarquias e fundações, com regimes próprios de previdência social (RPPS), devem adotar o RPC. A Confederação Nacional dos Municípios registra 2.108 municípios com RPPS no país, mas nem todos já se deram conta da urgência e da importância da decisão.

O Regime de Previdência Complementar funcionará com as contribuições paritárias dos servidores e do ente federativo e serão constituídas contas individuais em nome de cada servidor. O servidor terá mais uma fonte de geração de recursos formada pelo retorno dos investimentos sobre essas contribuições. Isso acontecerá porque o sistema de previdência complementar adota o regime de capitalização para lastrear o fundo garantidor de benefícios dos participantes. O servidor poderá passar para outro patamar financeiro com um potencial de ganhos de rentabilidade dos investimentos no regime complementar. <TB>Os municípios que aderirem a uma entidade de previdência já estabelecida no mercado não precisarão instituir entidade própria, reduzindo gastos em estrutura. A economia alcançada poderá ser revertida para outras áreas como educação e saúde.

É preciso agir rápido. Há etapas a serem cumpridas, como aprovação de projeto de lei. As novas regras encontram guarida em um sistema de previdência complementar robusto e consolidado, responsável pela gestão de R$ 1 trilhão em ativos, o equivalente a 13,6% do PIB, com participação de 3,6 milhões de pessoas.

É um sistema que gera renda continuada na forma de aposentadorias e pensões para mais de 650 mil pessoas no Brasil. No RS, a Fundação Família Previdência é a maior entidade do segmento, com patrimônio de R$ 7 bilhões, mais de 18.400 participantes e 41 anos de experiência na gestão de planos de previdência complementar.

*Presidente da Fundação Família Previdência