Rompendo paradigmas

Primeiro negro a assumir a chefia da Polícia Civil, o delegado Fernando Antônio Oliveira Sodré foi anunciado pelo governador Eduardo Leite em 25 de janeiro, exatamente 36 anos após chegar em Porto Alegre. Natural de São Paulo, Sodré é delegado da Polícia Civil desde 1998. Entre os desafios da sua gestão, destaca o combate a crimes como homicídios, feminicídios e latrocínio. Doutorando em Direitos Humanos na Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS (Unijuí), Sodré reconhece as dificuldades enfrentadas para um negro conquistar cargos de gestão. Crimes de violência que dizem respeito aos Direitos Humanos também vão receber atenção especial. “Não vejo dicotomia, paradoxo, entre ter uma postura de respeito aos Direitos Humanos e exercer atividade policial”, avalia. Com 24 anos de serviços à instituição, já alcançou a 4ª classe, mais alto nível da carreira. Confira os principais trechos da entrevista que Sodré deu ao Correio do Povo.

Em 181 anos, a Polícia Civil jamais foi chefiada por um negro. Na sua cerimônia de posse, o senhor disse que sua indicação “representa a superação de paradigmas”. E afirmou que “tal escolha traz consigo o enfrentamento efetivo do racismo estrutural”. Qual a importância de ser o primeiro negro a conduzir a Polícia Civil?

Primeiro, quero dizer do meu orgulho enquanto pessoa. Segundo, acho que isso realmente rompe um paradigma, porque o racismo estrutural sempre foi um limitador da capacidade de reconhecimento profissional das pessoas. Sempre havia uma percepção, fruto desse racismo estrutural, de que negros ou pardos não tinham capacidade técnica, intelectual, estratégica, de gestão para assumir determinados cargos. Essa era a tônica que manteve a dificuldade de acesso. É lógico que para assumir determinadas funções você tem que ter qualificação técnica. Isso é indiscutível. Mas o que se discutia não é só a qualificação, é você não poder chegar a determinados lugares porque o racismo acabava atuando e a escolha, consciente ou inconscientemente, recaía sempre sobre alguém branco em detrimento de um não branco. Por que digo que é a superação de um paradigma? Porque a partir do momento que você escolhe alguém pelos critérios que o governo decidiu, e obviamente com capacidade de gerir a instituição, porque se eles não acreditassem nisso eu não estaria aqui, mas não ocorre o limitador tradicional, que em muitos casos era a questão do racismo estrutural impedindo que você galgasse essas posições ou trazendo dúvidas sobre sua capacidade, me parece uma superação de paradigma importantíssimo em nível de Estado. O Rio Grande do Sul mais uma vez sinalizando para o Brasil a importância do rompimento desses paradigmas. Por isso agradeci o governador e o secretário, sei da responsabilidade que tenho. Represento não só a mim, mas um grupo de pessoas que muitas vezes ficou sem condições de acessar determinados cargos em função da raça, da cor da pele, da etnia, e agora realmente surge uma oportunidade. Acho que tenho um compromisso muito grande de bem representar esta comunidade negra, não só do RS, mas daqueles que pensam que é importante romper esses paradigmas. E, ao mesmo tempo, me compromete a pensar estruturas. Porque a grande questão da diversidade é você trazer pessoas de situações diferentes, experiências de vidas diferentes, estruturas sociais diferentes, e que possam trazer um olhar diferente para as instituições. Então, quando a gente fala de querer trazer alguém, um negro, uma mulher, alguém do grupo LGBTQIA+ para determinadas funções, não é só para ter representatividade, que é importante, mas também porque a vivência social e as realidades sociais trazem um olhar diferente. Esse olhar vai gerar um fazer diferente. Acho que a possibilidade de propor coisas sob um olhar diferente pode trazer alterações de percepção da estrutura. É nesse ponto que acho que é o meu compromisso, de trazer para a segurança, no caso da Polícia Civil, e o governador pessoalmente já falou que estou autorizado a discutir essas pautas em nível de instituição. Entre elas está a questão do racismo estrutural. Não vou me ater só ao racismo, sou doutorando em Direitos Humanos, então também trabalho em outras temáticas, mas me sinto compromissado a dar andamento a essas pautas e trazer uma discussão interna, sempre considerando a particularidade do trabalho policial, que tem questões próprias da profissão.

Quais são os principais desafios da sua gestão?

Entendemos que na estrutura de hoje da segurança pública, e da Polícia Civil muito particularmente, que envolve a questão da função de polícia judiciária, que produz prova para judiciário e para o Ministério Público poderem dar conta da responsabilização criminal daquelas pessoas que praticam crimes, temos funções muito importantes. Enxergo uma instituição focada na investigação qualificada, com uso de inteligência e tecnologia para combater os crimes que mais causam problemas para a sociedade. Dentre eles está o combate a esses grupos criminosos, inclusive pensando na questão da lavagem de dinheiro, que seria o processo final de descapitalização de alguns grupos. Pensamos no enfrentamento aos crimes violentos letais intencionais, como homicídios, feminicídios e latrocínios, e crimes violentos patrimoniais que causam violência e insegurança às famílias, roubo a estabelecimento comercial e a pedestre. Isso está nas nossas prioridades, na prioridade do programa RS Seguro. Dentro desses crimes violentos letais intencionais, estamos pensando estruturas da Polícia Civil para que a gente possa cada vez mais enfrentar não só o homicídio, mas particularmente o feminicídio, melhorando o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica familiar. Temos uma preocupação muito grande com os crimes que causam grande lesividade social, que são os que envolvem o tráfico de drogas e agora crimes de estelionatos praticados por meio digital. Isso é um problema que está se avolumando, todo tipo que envolve a área digital.

O senhor falou sobre a importância do uso de tecnologia no combate a crimes cibernéticos. Já há planejamento para alguma estrutura específica?

Já determinei aos diretores de áreas técnicas que a gente pense em estruturas para combater esses crimes, não só operacionais, mas também tecnológicas. Entre as ideias que estão surgindo, e vamos ver a viabilidade delas, está um hub digital de serviço para atender todo o Estado. A verdade é que precisamos ampliar a quantidade de servidores. A questão dos recursos humanos é um dos nossos gargalos, mas precisamos também focar na área da criminalidade digital. Como a gente tem necessidade permanente de recursos humanos, isso passa por ações iniciais de criação e enfrentamento mais eficaz disso. Mas, nos casos dos crimes digitais, seria um trabalho de mais longo prazo, para que se possa rever algumas estruturas. Além disso, vislumbro a polícia em outra área que acho muito importante, que é o atendimento às mulheres. A gente vai ter um viés para atender esses crimes que dizem respeito aos Direitos Humanos, a questão da violência contra a mulher, contra os grupos LGBTQIAP+, grupo das questões raciais. Para isso trabalhamos a ampliação das estruturas de atendimento do nosso departamento de proteção a grupos vulneráveis. O idoso também é um problema muito grave. Apuramos a quantidade de demandas de idosos em situação de vulnerabilidade social e que a Polícia Civil é demandada a fazer esse atendimento. A LGBTQIA+ fobia e a transfobia também precisam de atendimento especializado e estamos determinando aos diretores que planejem estruturas para isso. Temos a ideia, junto com o secretário de Segurança, de entregar imediatamente algumas estruturas voltadas para o combate ao crime organizado, crimes patrimoniais violentos, mas temos perspectiva de análise mais aprofundada, em médio e longo prazo, de reforma de estruturas de atendimento. Obviamente sempre está presente a melhoria do atendimento ao cidadão. Isso é um dos pontos importantíssimos da gestão, porque temos um atendimento permanente com as pessoas e é importante que o cidadão, na Polícia Civil, saia cada vez mais satisfeito. Temos consciência que temos estruturas que atendem bem, mas algumas precisam de revisão.

O senhor é doutorando em Direitos Humanos, um tema que causa alguma reação dentro da corporação. Como essa experiência pode agregar na realidade que a gente vive hoje?

Direitos Humanos são direitos humanos fundamentais, são direitos de todas as pessoas. Essa discussão, às vezes, é um pouco distorcida em diversos grupos, e não estou aqui nominando grupo nenhum, mas parece um pouco de incompreensão do fenômeno dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos é a estruturação que trouxe às sociedades democráticas para o estado que elas estão hoje, ou seja, de respeito às particularidades das pessoas, às individualidades, à introdução de um processo de tolerância à culturalidade das outras pessoas, ao que a gente chama de interculturalidade. O que seria mais do que respeitar a cultura do outro, é você se entrelaçar a cultura do outro e aquilo fazer parte também da sua vivência. E isso traz o processo de respeito, de crescimento à sociedade como um todo. Vejo Direitos Humanos como um grande processo civilizatório, e acho essa discussão desfocada da realidade do que são os direitos humanos fundamentais. Não vejo dicotomia, não vejo paradoxo entre você ter uma postura de respeito aos direitos humanos e você exercer atividade policial, porque a atividade policial, em última análise, é uma necessidade que a sociedade tem para manter o processo civilizatório. É lógico que a prática individual de determinadas pessoas, determinados grupos, precisa ser orientada a partir de um viés de Direitos Humanos para que a gente não cometa equívocos, mas não consigo enxergar esse paradoxo que alguns propalam de uma incompatibilidade entre respeito aos Direitos Humanos e cumprimento das atividades de caráter policial. Muito pelo contrário, acho que a gente tem condições, inclusive como instituição, de contribuir na efetivação de Direitos Humanos, quando a gente passa a trabalhar pelo respeito ao direito das mulheres. E respeito a Direitos Humanos não é descumprimento da lei e nem irresponsabilidade criminal daqueles que precisam ser responsabilizados. Mas se a gente tem um olhar humanitário para os fenômenos sociais que a gente atua, parece que a gente só pode melhorar a nossa atuação. Então não consigo enxergar esse paradoxo, a minha carreira sempre mostrou que esse paradoxo é irreal, que não precisa existir. Ele não existe de fato, ele existe do ponto de vista da retórica muitas vezes, mas não existe de fato, se quem trabalha está comprometido em fazer seu trabalho da melhor forma possível. Sinceramente acho que não existe esse paradoxo, muito pelo contrário, acho que a polícia civil pode ser uma instituição inclusive a contribuir muito na questão de Direitos Humanos. Lembro de um professor de direito Humanos que eu tive lá na academia de Polícia que falava uma coisa que eu gravei para o resto da carreira. Há uma diferença de rigor policial e violência. O rigor é necessário, a polícia tem que ser rigorosa porque tem que fazer valer a lei, é o braço forte do Estado. Só que esse rigor tem que ser cumprido a partir das normativas legais institucionais e de respeito ao direito das pessoas envolvidas. Então são paradoxos que parecem um pouco irreais. Apesar de todo esse discurso que a gente conhece e tal, não acho que ele seja fundamental para a gente realmente efetivar um respeito às pessoas envolvidas no processo, seja aqueles que cumprem o poder de Polícia e aqueles que são alvo do Poder de Polícia. Tudo isso pode ser compatibilizado com uma discussão e respeito aos direitos humanos fundamentais.

O senhor tem a experiência de quem passou boa parte da carreira no Interior. A gente sabe que cada vez mais o crime organizado está expandindo a sua atuação para cidades menores do Interior. Quais são as principais dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança nesses municípios principalmente no que diz respeito à repressão ao crime organizado? É um desafio grande?

Determinamos aos nossos departamentos operacionais para que interiorizem cada vez mais suas ações, porque são importantes. Estamos estruturando no interior do estado as Delegacias de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Dracos). Temos várias instaladas e está na nossa perspectiva instalar outras delegacias. Inclusive a ideia é que nós tenhamos uma para cada 29 regiões policiais do interior. Nossa ideia é instalar três e na sequência instalando as outras de acordo com a possibilidade de recursos humanos e materiais.

Recursos humanos é um dos principais desafios historicamente.

A gente tem feito um esforço imenso e por isso que eu acho também tem que repensar um pouco as nossas estruturas para a gente aproveitar melhor os recursos humanos, mas é um dos desafios, não só para nós como para o governo, principalmente, que tem que gerir a folha de pagamento e toda essa questão que envolve a contratação de pessoal. Temos que fazer a nossa parte que é, do ponto de vista da gestão interna, otimizar esses recursos humanos da melhor forma possível e trabalhar para que esses grupos criminosos que já estão mais instalados nas grandes cidades do interior e na Região Metropolitana tenham dificuldade de se instalar nas cidades menores. E para isso a repressão organizada e qualificada no interior o quanto antes, e por isso as nossas Dracos, são fundamentais para esse enfrentamento. A criminalidade organizada do interior não é exatamente a criminalidade organizada da Região Metropolitana e do Vale dos Sinos e da Serra Gaúcha, como em Caxias. É uma criminalidade de muito menor intensidade, mas à medida que você a combate, vai dificultando que eles se instalem e efetivamente montem esses grupos fortalecidos. Se você não consegue um enfrentamento à altura, eles começam a se fortalecer. A ideia nossa é a gente manter esse enfrentamento no interior. Às vezes alguém pode perguntar assim: 'mas nós não temos criminalidade organizada em determinados municípios. Por que instalar uma Draco lá?'. Exatamente para que eles não se instalem e a gente continue mantendo uma dificuldade para esses grupos acessarem esses espaços que tem uma criminalidade menor, menos violenta, mas ao mesmo tempo também tem menos policiais, menos disponibilidade de ações policiais, e por isso a gente tem que enfrentar isso desde o início das atividades. As nossas estratégias, claramente, são interiorização dos departamentos operacionais, que já foi determinado desde o início, e vamos pedir aos nossos colegas dos departamentos que cada vez mais efetivem essas ações. Já estão em andamento algumas providências. E vamos fortalecer a nossa delegacia de repressão à criminalidade organizada no interior do Estado. Aquelas que não estão instaladas, vamos trabalhar para instalar e as que estão instaladas vão fortalecer para que a gente possa cada vez mais ter ações voltadas para o controle e combate ao crime organizado no interior.

E nesse mesmo sentido, qual é a importância e como o senhor avalia a integração entre as polícias civil e militar?

Está evoluindo mais. Hoje a nossa relação institucional, profissional e operacional com a Brigada Militar, desde o comando da Brigada até as ações mais rotineiras, têm sido cada vez melhor. Esse é um dos pilares importantíssimos e fundamentais do RS Seguro, que é a integração, investimento qualificado e inteligência. No caso da integração é um dos pilares fortes, há muito tempo tem sido cobrada. Os resultados estão aparecendo, o nível criminal na maioria dos municípios está diminuindo. O RS Seguro tem se expandido para outros municípios, porque hoje é focado nas cidades que dominam praticamente 70% do movimento criminal do Estado, mas a integração é uma das diretrizes nossas. Já era uma diretriz do governo, da Secretaria de Segurança, e continua sendo. Pela experiência que  tenho de 25 anos de delegado acho que nunca tivemos em um momento tão bom de integração, de trabalho conjunto, de discussão de pautas, de debates, de programar coisas conjuntamente cada um na sua especificidade. Posso dizer que a minha relação com o comandante Feoli (comandante-geral da BM coronel Claudio dos Santos Feoli) é a melhor possível, não só minha como das estruturas todas que temos de gestão e planejamento. E isso está se refletindo também na parte operacional e vice-versa. As nossas estruturas operacionais estão interagindo. Durante minha carreira a minha relação com a Brigada Militar foi sempre a melhor possível nos lugares que eu passei. Tenho muita confiança de que isso vai melhorar ainda mais. Hoje estamos num nível de integração excelente e daqui é só para evoluir, para a gente ter mais potencialidade ainda na ação conjunta das nossas instituições.

Faz pouco tempo que o senhor assumiu a chefia de Polícia. Já deu tempo de montar a equipe?

Assumimos de fato em 25 de janeiro, no dia do anúncio do governador. Às 16h já estava no Palácio da Polícia para a montagem da equipe. No dia da posse oficial, dia 14 de fevereiro, já estávamos com a equipe toda definida, com diretores inclusive trabalhando e montando suas equipes também. E, no dia 15 de fevereiro, demos posse a todos os diretores. Nossa equipe já está toda montada. No dia 22 de fevereiro fizemos a primeira reunião de todos os diretores empossados nas suas funções e já demos as primeiras diretrizes do trabalho e as nossas prioridades para a gestão que está se iniciando. É lógico que foi uma primeira reunião para colocar algumas ideias, mas a ideia é colocar as ideias principais. Isso vai ser elaborado agora com cada departamento, com cada setor específico, dentro das diretrizes que nós queremos para a Polícia Civil, a partir da orientação do Secretário de Segurança e do governador e seguindo o programa do RS Seguro, que para nós é extremamente importante e que tem dado resultados excelentes na gestão de segurança pública.

Que marca o seu pretende deixar durante sua gestão?

Outro dia me fizeram essa pergunta. Se a gente conseguir passar a imagem e conseguir efetivamente construir uma Polícia que seja rigorosa, no sentido técnico com o crime organizado, com a criminalidade violenta, com uma investigação criminal qualificada, e ao mesmo tempo uma polícia reconhecida por atender bem o cidadão e atender bem os grupos vulneráveis eu acho que eu saio realizado quando sair da chefia de polícia. Acho que esse é um objetivo que eu enxergo. Enxergo a instituição como uma instituição que tenha dois grandes pilares: um pilar técnico, operacional, de enfrentamento da criminalidade como um todo, de controle dos crimes patrimoniais violentos, de controle dos crimes violentos letais intencionais, de realmente conduzir uma diminuição disso, uma investigação qualificada, inteligência, integração e, ao mesmo tempo, também uma polícia que atenda os mais vulneráveis, que olhe pelos mais vulneráveis e que consiga ter um olhar diferente. Porque a diferença da polícia que atende os mais vulneráveis não é a técnica, porque a técnica todo mundo faz, o inquérito policial, a juntada da prova. A diferença está no acolhimento da vítima, está no acolhimento da pessoa vitimada, no olhar diferenciado. E é esse olhar que eu acho que a gente pode ao mesmo tempo ter uma Polícia rigorosa do ponto de vista criminal, mas ao mesmo tempo com viés acolhedor para aqueles que precisam desse acolhimento. Se eu conseguir isso de uma forma efetiva, acho que me sinto realizado enquanto o chefe da Polícia Civil.