Trabalho e controle na Susepe

Aos 31 anos, Mateus Schwartz dos Anjos comanda a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Natural de Pelotas e agente penitenciário desde 2014, possui formação em Administração e Biologia e pós-graduação em Gestão Pública e Segurança Pública. Passou pela Penitenciária Estadual de Canoas e pelo Presídio Regional de Pelotas, além de administrar o Presídio de Santa Vitória do Palmar. Schwartz foi também delegado da 5ª Região Penitenciária e atuou como diretor adjunto do Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe. Desde 2021, atuava como assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo. Sob sua responsabilidade desde janeiro passado, a Susepe conta com 151 casas prisionais, abrigando 43.431 apenados divididos em 40.954 homens e 2.477 mulheres. A Susepe possui 4.714 agentes penitenciários, 547 agentes penitenciários administrativos e 511 técnicos superiores penitenciários, totalizando 5.772 servidores estaduais.

Como será sua gestão?

Será focada em construir um sistema prisional com iniciativas que aumentem o nível educacional das pessoas privadas de liberdade e as capacitem para retornarem à sociedade melhor qualificadas ao mercado de trabalho. Para isso, precisamos continuar evoluindo enquanto instituição, com diálogo e respeito aos servidores e levando as diretrizes do governo do Estado para as ações tomadas. Também teremos que enfrentar e resolver problemas históricos, como já estamos fazendo com a Cadeia Pública de Porto Alegre, e potencializar iniciativas que nos façam crescer enquanto órgão de segurança e tratamento penal do Rio Grande do Sul. Temos o desafio de regulamentar a Polícia Penal, criada por Emenda Constitucional do Estado em 2022, e entregar à sociedade uma nova Polícia, com suas atribuições e tarefas bem definidas.

Quais os principais desafios na área prisional?

Sem dúvida, os principais desafios estão na solução para a estrutura física das unidades prisionais e no fortalecimento das ações de tratamento penal. Já estamos com várias obras em andamento, como a Cadeia Pública de Porto Alegre, uma grande conquista da sociedade gaúcha, que terá uma unidade prisional com condições dignas às pessoas privadas de liberdade e também aos servidores. Tem uma nova unidade em Charqueadas, o Módulo de Segurança Máxima na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), que nos possibilitará novas condições de enfrentamento do crime organizado, e a retomada das obras na Penitenciária Masculina de Guaíba. Junto a isso, vamos fortalecer ações que envolvem educação e trabalho prisional. Um dos nossos desafios é aumentar os índices educacionais das pessoas privadas de liberdade. A partir daí, vamos preparar pessoas melhores e com mais oportunidades para o retorno ao convívio social. E, claro, ofertar vagas de trabalho que ensinem ou qualifiquem profissões a essas pessoas. Isso gera renda às famílias que os aguardam e possibilita a sua inserção no mercado de trabalho, quando deixarem o sistema prisional, contribuindo para a diminuição dos índices de reincidência.

Quais os problemas crônicos do setor prisional no Brasil?

Os principais problemas que enfrentamos, e isso se dá praticamente em todo país, diz respeito às vagas ofertadas e à grande população carcerária que cresce a cada ano. Isso dificulta a evolução do número de vagas criadas frente ao de pessoas que entram no sistema prisional diariamente. Por muito tempo, o sistema prisional brasileiro enfrentou falta de recursos e de investimentos qualificados, realidade que estamos tentando mudar nos últimos anos, o que contribui para que seja viável uma evolução e melhor entrega do serviço público com qualidade.

Acredita que apenas o encarceramento resolve a questão da criminalidade?

Não, o encarceramento é a medida final para o enfrentamento da criminalidade. Acredito que seja necessário, também, trabalhar as questões preventivas como educação, estrutura familiar, entre outras.

Quais as medidas para os próximos meses?

Estamos avançados na readequação das galerias da Cadeia Pública de Porto Alegre, na construção da nova unidade prisional de Charqueadas, no Módulo de Segurança da Pasc, na conclusão da Penitenciária de Guaíba, na liberação da ampliação da Penitenciária de Canoas, enfim. Estamos falando de novas vagas qualificadas no sistema prisional. Quanto aos novos servidores, há um concurso que teve sua homologação há pouco tempo e encaminhamos o pedido de chamamento para o Estado para ampliarmos nosso quadro nos três cargos: agentes penitenciários, agentes penitenciários administrativos e técnicos superiores penitenciários. Além disso, desde o ano passado, já foram nomeados 72 técnicos superiores penitenciários em um concurso que não era realizado havia dez anos. Ele contou com vagas para novas áreas, que vão desde Ciências da Computação e Terapia Ocupacional até Arquitetura e Engenharias. Por fim, recebemos no último ano, através do programa Avançar, mais de 100 novas viaturas semiblindadas, algo inédito, além de diversos equipamentos que qualificaram nossa atuação, com destaque para diversos armamentos, entre eles uma pistola e um colete balístico para cada agente penitenciário, algo também inédito, o que nos fortaleceu e trouxe mais capacidade de desempenhar o nosso trabalho.

Como avalia o trabalho de ressocialização? Como é feito esse trabalho nas casas prisionais?

O trabalho prisional vai oportunizar que as pessoas voltem melhores ao convívio social. O trabalho é realizado nas casas prisionais através de termos de cooperação e a educação com os Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos, as turmas descentralizadas e, mais recentemente, o ensino a distância.

Há anos não temos mais motins e tumultos nas casas prisionais. Quais os fatores para que o ambiente permaneça tranquilo?

A estabilidade é fruto do trabalho da nossa inteligência, do emprego de procedimentos técnicos, das atividades preventivas adotadas de maneira continuada, das operações integradas com outras forças de segurança e da qualificação do nosso quadro funcional que atua diretamente com os apenados, além da qualificação técnica dos nossos Grupos de Intervenção Rápida e do Grupo de Operações Especiais e os investimentos em equipamentos e material bélico.

Como o senhor analisa a questão das facções criminosas nas casas prisionais?

O crime organizado é realidade na sociedade e, consequentemente, tem reflexos dentro das casas prisionais, sendo esses locais responsáveis por alojar esses indivíduos quando retirados da sociedade. O nosso trabalho tem foco também na observação do comportamento dessas pessoas para subsidiar a atuação das demais forças de segurança.

Quais medidas podem acabar com a influência das facções?

As novas unidades que estão sendo construídas já trazem na sua engenharia uma formatação que nos dá mais condições de controle. Ter celas estruturadas e com a capacidade correta também auxilia, além, claro, de tecnologias que nos ajudam a enfrentar a atuação das organizações criminosas.
Presença plena do Estado, estrutura física adequada com pavilhões de trabalho, local qualificado para educação, tratamento de saúde e possibilidade de permanência digna são fatores que contribuem para diminuir a influência das organizações criminosas nas casas prisionais.

Como vê a integração com outras instituições da área da segurança pública?

Temos canais de diálogo constantes. O Estado, desde 2019, tem qualificado essa integração das forças de segurança através do Programa RS Seguro. Nele, discutimos de forma ampla e aberta, com a participação de diversos atores de todo o Estado, os índices de criminalidade e as ações que devemos tomar para enfrentarmos isso. Esse trabalho integrado contribui para evoluirmos em procedimentos e em boas práticas. O RS está evoluindo rapidamente nesse sentido.