1888: ano esquecido pela história branca

Liberdade condicional

 

A luta pela abolição da escravatura foi cheia de obstáculos e de paradoxos. Venho compartilhando aqui alguns aspectos do meu livro “Raízes do conservadorismo brasileiro: a abolição na imprensa e no imaginário social” (sessões de autógrafos hoje, a partir das 19 horas na livraria Saraiva do Shopping Moinhos). Dois dos meu capítulos se intitulam assim: “Não se nascia livre pela lei do Ventre Livre” e “Não se ficava livre aos 60 anos pela Lei dos Sexagenários (armadilhas parlamentares, tentativas de anistia a traficantes, regulamentos hediondos e superfaturamento dos preços de escravos para indenização pelo Estado)”. Tudo que vemos atualmente se praticava naquela época.

      Um fragmento do livro. “Não foi uma luta fácil. Rio Branco justificou a sua mudança de posição dizendo que a conjuntura havia mudado transformando o inoportuno em oportuno e o indesejável e necessário. Zacarias de Góis passou para o lado escravista por despeito. Um terço dos 125 deputados trabalhou arduamente para impedir a aprovação da reforma defendida pelo baiano José Maria da Silva Paranhos (1819-1880), visconde do Rio Branco. A batalha foi travada em cinco meses no parlamento (um mês no Senado), onde a oposição fez 47 discursos de resistência, tendo ouvido 41 pronunciamentos de Rio Branco, e nos jornais. A principal consequência política da Lei do Ventre Livre foi a divisão do Partido Conservador. Os escravocratas mais radicais, como o fervoroso Paulino de Sousa, não perdoariam o imperador pelo apoio à reforma e enfraqueceriam o campo político ao qual pertenciam com uma fratura que não cessaria de ampliar-se nos anos seguintes. De certo modo, o Império começou a ser abolido ou a morrer com a libertação dos nascituros em 1871. O segundo golpe viria com a Lei dos Sexagenários. O terceiro, fatal, seria a Lei Áurea. A escravidão era um cadáver que o Brasil precisava enterrar, mas que não o fazia por pressão dos seus poderosos e articulados produtores rurais inconformados com a possibilidade de perderem dinheiro e de ficar sem mão-de-obra farta, gratuita e castigável. As vitórias do imperador seriam, cada vez mais, as derrotas do Império.

Melhor para o Brasil”.

Conclusão desses dois capítulos que me marcaram: “A Lei do Ventre Livre não convenceu a todos. O dono do jornal Rio News, Jackson Lamoureaux, considerou que ‘jamais houve uma impostura maior posta em vigor por uma legislatura nacional’. Osório Duque Estrada fulminaria: ‘A verdade é que por ela ninguém nascia livre no Brasil: a liberdade era adquirida por serviços, aos vinte e um anos de idade, ou aos oito, mediante indenização de 600$000, paga pelo governo, SE A ISSO ANUÍSSE O SENHOR’. Um embuste que teve os seus efeitos políticos. Nada mais. Em 1884, Lacerda Werneck berraria diante do projeto Dantas [pedindo que os proprietários fossem indenizados: ‘Deem-nos apenas um níquel’. Parasitismo puro. As leis gradualistas serviram, acima de tudo, para atrasar a abolição”.

Não se sai incólume de uma pesquisa assim.