Algumas teses sobre crimes

Uma mentira repetida se torna verdade.

A prova disso seria que Goebbels, a quem se atribui essa verdade, nunca teria dito essa frase.

Algumas "verdades" para uma segunda-feira chuvosa em Porto Alegre.

1. Que eu saiba, sem ter procuração para falar em nome delas, Maria do Rosário e Luciana Genro jamais defenderam qualquer bandido. Defendem, na linha dos Direitos Humanos, o cumprimento da lei. Eu também.

2. Polícias, por serem técnicas e treinadas, não podem matar bandidos rendidos. Pode-se analisar o contexto e encontrar atenuantes, como o estresse ou  a incerteza da reação, mas o princípio continua válido.

3. Se bandido bom é bandido morto, em qualquer situação, rendido ou não, deveriam as polícias entrar nos presídios e executar todos os presidiários? Os bandidos feridos não deveriam ser atendidos e salvos por médicos?

4. A desigualdade (distância entre mais ricos e mais pobres) não justifica a violência. Ajuda a explicar parte dela. O bandido não é a vítima moral da desigualdade, mas o produto nefasto de uma engrenagem que se perverte. Para saber se um efeito é resultado de certa causa, basta retirar o estímulo e ver se o resultado continua. Retire-se a desigualdade e veja-se se criminalidade cai brutalmente. Se cair, a desigualdade era causa. Como as sociedades não são laboratórios, pegue-se o que já existe. O que fizeram os países com muita democracia e baixa criminalidade? Diminuíram, por meio de renhidas lutas sociais ao longo da história, a desigualdade e estabeleceram punições rigorosas dentro dos limites dos direitos humanos. Cite-se um país com democracia, alto equilíbrio na distribuição de riquezas e alta criminalidade? Quanto maior o equilíbrio na distribuição de renda e maior o rigor punitivo, dentro da lei, mais baixo o índice de criminalidade. Quem não quer tirar a desigualdade como causa, por ter interesse ideológico e material nela, torna-se conivente com a consequência. O mesmo pode ser dito em relação a quem, por acaso, seja contra o rigor da punição. São múltiplos os fatores que explicam a criminalidade, dos mais fúteis aos mais complexos, da perversidade ao ressentimento, da inveja ao ódio, da pura maldade à estupidez. A desigualdade é um deles. Não funciona de maneira mecânica. Mas não pode ser abstraída como fator causador de criminalidade.

5. O fascismo parece avançar nas ideias de parte da mídia gaúcha e das redes sociais. Dá ibope. Isso acontece na medida em que a simplificação veste roupagens de indignação moral e se apresenta como condenação sumária da divergência. Pode-se entender o desespero de alguns, o medo e o anseio por soluções imediatas. Mas não se pode ceder à barbárie como princípio de civilização. Os bons exemplos mundiais mostram que a saída está no oposto.

6. Noutro campo de polêmica,  em que tudo se mistura, quando se condena por crime, mesmo "crime de responsabilidade", e se admite que o julgamento é político, trapaceia-se com a regra do jogo. Havendo prova do crime, dentro do estabelecido na norma, a condenação deve ser inevitável. No caso de um presidente da República, o crime de responsabilidade deve ser dele, com dolo, não do seu entorno. Não valem erros de gestão ou promessas não cumpridas. Não fosse preconceito, diria que o Brasil, a partir desta semana, será um imenso Paraguai.

7. Confundir defesa de Direitos Humanos com defesa de bandidos é um crime de argumentação.

8. A responsabilidade pela violência que tomou conta de Porto Alegre é, em grande parte, do governo, que desmobilizou as polícias, desmotivou as tropas, por falta de dinheiro, erro de prioridade ou por concepção do tamanho do Estado. Se eu fosse uma encarnação de Emile Zola, eu diria: eu acuso! Acuso o governo de ser responsável pelas mortes por ter relaxado a segurança, por ideologia ou teimosia, e custado a chamar a Força Nacional. Imagino, porém, que o governador lamente muito e se arrependa dos seus erros e hesitações.

9. Estimular a violência contra quem quer que seja é crime.

10. O Brasil, para se relegitimar, precisa de novas eleições. É nas urnas que se firme o pacto social.