As terceirizações e o nome dos bois
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Se a direita propusesse um projeto de flexibilização e de extinção da CLT, seria uma guerra civil.
Propõe, então, a terceirização.
O nome do boi altera o berro.
Por trás do boi, contudo, tem um gato.
Na prática, vende-se gato por lebre.
O trabalhador vai pagar o pato sem saber que bicho saiu.
Terceirização quer dizer flexibilização da CLT. É um golpe mortal na legislação trabalhista.
Mas a boiada não sabe disso.
Os patrões gostam.
Por quê?
O custo do trabalho fica mais barato.
Por quê?
Eis o aparente mistério.
João trabalha para a empresa X (não é do Eike Batista) e ganha mil reais por mês. Com a terceirização, trabalhará para a empresa Y (não é da Petrobras), que prestará serviços à X, exercendo a mesma função. Por que ganhará menos?
Por que terá menos garantias trabalhistas?
Colocada nesses termos, a situação parece inalterada e inofensiva. Em lugar de ser empregado da X, João será funcionário da Y, de acordo com as regras da CLT, com todas as garantias e proteções. Apenas terá outro patrão.
X e Y serão fiscalizadas como toda empresa.
Onde está o problema?
Na chamada pejotização. João não será empregado da Y. Será dono da Y. Na condição de Pessoa Jurídica, prestará serviços à X. Como patrão de si mesmo, não terá Fundo de Garantia nem férias pagas. Nem outros "privilégios".
Como a empresa X não terá encargos trabalhistas com João, que dobram os custos, até poderá lhe pagar um pouquinho mais como terceirizado. Ele ganhará mais no imediato e menos no conjunto. A garantia jurídica de que falam os defensores do projeto significa que a justiça do trabalho não poderá mais dar guarida aos reclamantes que se arrependerem do trato feito e forem buscar compensação pela via judicial.
O projeto pretendia acabar com os concursos públicos. As empresas públicas ficariam autorizadas a contratar funcionários terceirizados para prestar serviços nas atividades fim. Uma universidade pública poderia contratar professores de uma empresa terceirizada. Uma emenda do PSDB, vejam só!, acabou com essa festa.
Se alguém duvida, chamemos os especialistas. Há quem só goze diante de um especialista.
Farley Roberto R. de C. Ferreira é juiz do trabalho e diretor da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região. Segundo ele, a "terceirização cai como uma luva para legalizar a precarização que há tempos praticam".
Vai ser uma cobertura para a pejotização.
Laura Machado de Oliveira é professora de Direito do trabalho, Processo do Trabalho e Estágio Supervisionado V da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. Advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho. Para ela, a "pejotização é uma forma de terceirização mediante a qual a mesma pessoa, antes empregada, continua a realizar os mesmos serviços com a diferença de que a forma do contrato de trabalho transmuda-se geralmente sob a denominação jurídica de profissional liberal, micro-empresa ou cooperativa". Portanto, é uma "prática que vem se tornando típica dentro do direito trabalhista (...) isto é, o uso da pessoa jurídica para encobrir uma verdadeira relação de emprego, fazendo transparecer formalmente uma situação jurídica de natureza civil.
O advogado Walter Capanema alerta os gansos:
"A mudança na lei da Terceirização, aprovada pelo PL 4330/04, na Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira, 08/04, terá impacto no dia a dia das empresas de TIC. Walter Capanema, advogado especializado em Direito Digital e que já atuou na área Trabalhista por 10 anos, não esconde a sua decepção com as mudanças. De forma direta, ele diz que "a pejotização nada mais é do que uma fraude trabalhista e fiscal". Em entrevista ao portal Convergência Digital, Capanema diz que "a empresa contrata outra para prestar serviços específicos. Essa contratação, no papel, é entre as empresas, mas, na prática, o contratado mesmo é o "dono" da empresa.
Só não vê quem leva vantagem.
A plebe vai marchar, especialmente quem tiver um único emprego.
