Avaliação da greve do magistério

Texto de Clovis Oliveira, membro do Comando de Greve de 2011, do Conselho Geral do CPERS e militante do CEDS/Centro de Estudos e Debates Socialistas.

Porto Alegre, 10/12/2011.



Derrota ou vitória?

A greve de 2011 apresentou algumas características positivas, mas é um erro fazer um balanço que não diga com clareza qual foi o seu resultado geral. Para ser verdadeiro e contribuir para o debate em torno da superação das dificuldades, o balanço não pode esconder que a greve foi derrotada.

Os objetivos definidos em assembleia geral não foram alcançados. Não implementamos o Piso Salarial e nem detivemos a reforma do Ensino Médio. A adesão a greve foi a mais baixa da nossa história.

As assembleias gerais decresceram em número de participantes. A assembleia do Gigantinho de 18/11/2011, que deflagrou a greve, contou com 4 mil presentes, sem a representatividade das assembleias de mais de 20 mil dos anos 80 e de 12 mil dos anos 90.  A de 24 de novembro na Praça da Matriz caiu para menos de 3 mil. A que encerrou a greve em 2/12/2011, não tinha mais do que mil. A adesão da categoria nas vigílias em frente ao Palácio Piratini e em outras atividades foi muito baixa. Não precisávamos estar em greve para conseguir uma maior participação nas vigílias.

Mesmo derrotada a greve, o balanço tem que apontar para a superação das dificuldades e preparar a continuidade da luta. Afinal, esta não é a primeira vez que o CPERS perde uma greve. Virão outras batalhas.

 

Qual a explicação para esta greve fraca?

Para entender as dificuldades da greve, não podemos ficar na superficialidade de argumentos como o desinteresse da categoria. É preciso ir mais fundo para entender o que se passou.

A falta de disposição para lutar manifestada pela ampla maioria da base nesta greve, também presente nas duas anteriores, é a expressão da falta de confiança da categoria em seguir a direção apontada pelo CPERS: Uma greve de final de ano, com poucas possibilidades de resultado concreto, e a perspectiva dos prejuízos pessoais decorrentes da prolongação do ano letivo.

O CPERS vive desde muito tempo uma crise da sua capacidade de mobilização, fator conjuntural e estrutural, que se reflete no funcionamento precário da estrutura de representantes de escolas e da organização por local de trabalho. Na medida em que a participação da base na assembleia geral que deflagra uma greve é pequena, é cada vez mais comum as escolas reunirem-se depois da assembleia para decidir se farão ou não a greve, isto quando não é o diretor quem dá a palavra final. Assim, a assembleia geral deixa de ser soberana.

Também existe uma crescente dificuldade de filiar associados ao sindicato, entre as dezenas de milhares de contratados emergenciais, regra geral desinteressados da participação sindical ou temerosos de perder o emprego.

Para superar estas dificuldades, a mobilização precisa ser planejada de forma sistemática, para que possa dar um salto de qualidade e englobar a maioria da base. A estratégia precisa combinar as tarefas de negociação com a mobilização e, sempre que for pensado um novo passo, é preciso avaliar antes qual é a disposição de luta da categoria e a correlação de forças com o Governo. O que não pode acontecer mais é uma greve ser deflagrada a partir da vontade da direção, que depois sai a organizá-la na categoria partindo do nível zero de mobilização. Esta é a receita da derrota.

 

As greves de vanguarda e de final de ano

As nossas três últimas greves foram de final de ano, diferentemente das anteriores, que ocorriam nos primeiros meses do ano letivo. Foram greves de vanguarda, porque a grande maioria não aderiu a elas. Os resultados são discutíveis. As de 2008 e 2009 serviram para resistir aos golpes do governo Yeda contra o plano de carreira, mas não nos trouxeram conquistas e secundarizaram a luta pelo Piso Salarial.

Discordamos da teoria de que greves de final de ano são mais efetivas, cada vez mais desmentida pela realidade. O desgaste da categoria no final de ano e a perspectiva de recuperar aulas em janeiro, dificulta a adesão à uma greve neste período.

Também não concordamos com a proposta de não encerrar o ano letivo, porque é extremamente hostil à comunidade escolar, colocando-a contra a greve.

 

A greve esteve isolada entre os sindicatos

A presença de sindicatos e movimentos populares nas assembleias do CPERS foi muito fraca. Ainda se fez sentir na assembleia que deflagrou a greve, mas nas duas outras, foi praticamente inexistente, restringindo-se a alguns poucos sindicatos de servidores públicos estaduais, e outros da CSP/CONLUTAS e Intersindical.

Embora tenha estado na primeira assembléia, a CUT sumiu nas outras duas. Nem mesmo os seus dirigentes estaduais ligados às correntes da Diretoria do CPERS se fizeram presentes. A adesão da CUT ao Governo de Tarso Genro, que já se manifestou várias vezes de forma pública desde o início do ano, é uma realidade sobre a qual precisamos pensar em busca de uma alternativa, porque uma greve não pode estar isolada entre os sindicatos e os movimentos populares, como esta esteve.

Fez falta a proposta de outros movimentos grevistas, de chamar o conjunto do movimento sindical e popular, e parlamentares para participarem de plenárias abertas, para esclarecer as razões da greve e buscar respaldo político para o movimento.

 

Tarso Genro saiu desgastado

Até agora falamos dos problemas do CPERS com a greve, mas não foi somente o Sindicato que saiu mal da greve. O Governo do Estado e a SEC foram desgastados em alguma medida com a comunidade escolar, onde o seu projeto de reforma do Ensino Médio não andou como queriam e foi muito questionado.

A discussão do projeto de reforma do Ensino Médio mexeu com uma parcela dos pais e, principalmente com o movimento estudantil, que questionou o conteúdo e o autoritarismo da implantação, e esteve ativo no apoio a greve.

Registramos que, em um seminário na Faculdade de Educação da UFRGS, ocorrido em 1/12/2011, para debater a Reforma do Ensino Médio, a Secretária Adjunta, Eulália, foi questionada pelos debatedores e professores universitários presentes, demonstrando a dificuldade encontrada pelo projeto da SEC para avançar.

Os educadores contaram com a simpatia da população em relação à reivindicação do Piso Salarial. A comunidade escolar sabe muito bem como são baixos os salários dos educadores e, que o próprio valor do Piso é apenas modesto.

 

O que esperar do Governo de Tarso Genro?

O Governo Tarso Genro parece ter a intenção de derrotar os trabalhadores em educação e o CPERS. Talvez seja um pouco menos do que isto, e pretenda apenas enfraquecer um pouco mais o Sindicato, para abrir caminho para uma negociação que lhe seja mais favorável. Mas, o certo, é que o Governo do Estado está na ofensiva, e que o CPERS se defende.

Em 5/12/2011, o Secretário da Educação disse na Zero Hora, que “O Rio Grande do Sul está cansado de greve”, fazendo um coro triste com tantos outros secretários que lhe antecederam. É verdade que fazemos greve desde 1979, mas também é verdade que, nestes mais de 30 anos, os governantes, muitos deles eleitos com promessas e compromissos públicos, viraram às costas para os trabalhadores em educação, descumprindo a sua palavra, e nada fizeram pela educação.

Faltam três anos para terminar o governo de Tarso Genro, que gastou o seu primeiro ano em conflitos com os educadores. O pagamento do Piso Salarial ainda está praticamente na estaca zero, pois os 10,91% adiantados por conta do Piso em 2011, já foram em sua maior parte consumidos pela inflação do período.

O governador insiste em dizer que cumprirá gradativamente o seu compromisso de pagar o Piso até 2014. Mas, um de seus secretários, o de Planejamento, já andou afirmando que não acredita nisto. Dá para sentir o cheiro do calote no ar.

Para a categoria serão 3 anos de cobrança, não só nossa, mas seguramente também de pais e alunos. O Governo de Tarso Genro não deve se iludir, ainda vai sofrer muito desgaste político.

 

Fora Tarso?

Um cuidado que o CPERS deverá ter é de não reeditar o “Fora Yeda”, aplicando-o a Tarso Genro. Yeda nunca teve a menor intenção de fazer qualquer concessão para a categoria, e nunca escondeu isto de ninguém. Seria um erro combater Tarso Genro como se fosse Yeda, ainda mais em seu primeiro ano de governo. Uma precipitação que afastaria a direção do Sindicato cada vez mais da base.

Derrotar o Governo Tarso Genro ou desmascará-lo, não deve ser o objetivo do CPERS. Perseguir esta política sem base na realidade servirá apenas para desobrigar o Governo do Estado de negociar com o Sindicato. A categoria quer que o CPERS lute pelas reivindicações e mantenha as portas abertas para a negociação com o Governo. Na presente conjuntura, a continuidade do discurso denuncista e de ações como por fogo na publicação do Governo sobre a reforma do Ensino Médio, apenas servirão para aprofundar o isolamento político vivido momentaneamente pelo Sindicato.

Dizer que o Governo Tarso não é o governo dos trabalhadores, como disse a Presidente do CPERS, é algo mais apropriado para o debate interno do PT, e não interessa para a mobilização da categoria, onde uma parte não concorda ou não sabe o que significa governo dos trabalhadores, e outra nunca acreditou que Tarso Genro viesse a ser o governo dos trabalhadores.

 

Sobre os companheiros que estão agora no Governo

O Governo Tarso Genro cooptou muitos companheiros que ainda em 2010 participavam ou tinham audiência no CPERS, engajando-os contra a greve. Este fenômeno político já ocorrera em 2000, por ocasião do Governo Olívio Dutra. Hoje, porém, é mais danoso para o CPERS, porque o movimento é mais fraco.

Estas ex-lideranças da categoria estão cumprindo as determinações do governo, e tem o direito de exercer a sua opção político-partidária, mas não precisam cumprir ordens indignas, recebendo na rua os antigos companheiros de luta, debaixo do sol ou da chuva forte, como foi o caso. Existem ordens e ordens. O movimento de uma categoria de trabalhadores merecia ser melhor tratado pelo Governador Tarso Genro, que milita em um partido que se reivindica dos trabalhadores. Os seus assessores que provém do movimento sindical e popular, poderiam ter gestionado junto ao Governo um espaço político para permitir o diálogo com os educadores.

Uma saída para este problema é muito difícil. Soluções fáceis, radicais, e ao mesmo tempo, burocráticas, não faltam. Na assembleia que encerrou a greve, foi apresentada a proposta de exclusão do quadro social do CPERS, de todos os detentores de cargo de confiança em governos.

O estatuto do CPERS já estabelece que associados que possuam cargos de confiança em governos, não podem ser votados para cargos nas instâncias do CPERS, exatamente para que não possam influenciar tão diretamente as decisões a serem tomadas, e com isto, abrir espaço para o atrelamento do Sindicato a estes governos. Se quisermos um sindicato democrático, é até aí que podemos ir. Além desta restrição, o que vem é a retirada do direito de votar nas assembléias e nas eleições, que nada mais é do que um expurgo anti-democrático, despolitizado e retaliatório, com a qual não concordo em hipótese alguma.

A cooptação das lideranças pelo Governo do Estado é um problema que deve ser enfrentado politicamente e não através de medidas burocráticas. O PT é um partido com origem no movimento dos trabalhadores e que conserva alguma sensibilidade para as pressões do movimento sindical. Por esta razão, o CPERS precisa qualificar o seu discurso na negociação com o governo, de forma a encontrar brechas políticas para fazer avançar as reivindicações. Outro caminho para romper o bloqueio é buscar a solidariedade e o apoio para a luta da categoria no movimento sindical e popular, estratégia onde o CPERS tem falhado nestes últimos anos.

 

A cooptação das organizações populares

A UGES/União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas, assim como serviu a muitos dos governos anteriores combatendo as greves dos professores, desta vez apoiou o governo Tarso. O seu Congresso de 19 de novembro, convenientemente colocado no dia seguinte da assembléia que deflagrou a greve, amplamente divulgado pela grande imprensa, e que contou com a presença do Secretário da Educação como palestrante, abre o apoio ao Governo do Estado, com uma forte marca de peleguismo.

No entanto, a UGES pouco ameaçou a greve, porque a sua base nas escolas é muito estreita. Limitaram-se a falar mal da greve no rádio e na TV, e depois sumiram, inclusive eclipsados pelo movimento estudantil que apoiou a greve.

No dia 30/11, a vigília dos grevistas em frente ao Palácio Piratini, assiste perplexa uma marcha de pouco mais de cem jovens do “Levante Popular da Juventude”, movimento ligado à Via Campesina e ao MST, que responsabilizava através do carro de som, de forma indistinta, governo e grevistas, pelos problemas da educação.

Os jovens distribuíram na oportunidade um panfleto deste movimento, também assinado pela Via Campesina e pelo MTD/ Movimento dos Trabalhadores Desempregados, que contou com o apoio gráfico da CORAG (estatal do Governo do Estado). Este panfleto tão anódino quanto à manifestação, que nada dizia sobre a greve, concluía com uma dúbia e destacada palavra de ordem: “Fechar escolas é crime”.

A porta do Palácio Piratini, que esteve sempre fechada para o Comando de Greve do CPERS, abriu-se de imediato para uma comissão representativa da manifestação dos jovens, que entrou para negociar não sabemos o que. Ao que tudo indica, tinham hora marcada. Mas, isto não nos surpreende. Em 2000, o MST apoiou com nota na imprensa o Governo de Olívio Dutra contra a greve dos trabalhadores em educação ocorrida naquele ano.

 

Sobre o respeito às divergências

Na Assembleia Geral de 2/12/2011, uma intervenção de um Diretor de Núcleo da Articulação Sindical foi vaiada com o refrão de pelego, quando criticou a Diretoria do CPERS. Estas hostilidades, que são cada vez mais extremadas, inclusive no Conselho Geral do Sindicato, abalam a unidade de ação nas lutas e, para o bem da categoria, devem cessar, substituídas pela explicitação qualificada das divergências.

O emprego sistemático e organizado da vaia é ruim para o movimento. Nós do CEDS, e mesmo na trajetória anterior daqueles que o constituíram em 1997, nunca vaiamos militantes do CPERS ou tentamos abafar a voz de ninguém. Explicitamos as nossas críticas através dos nossas falas e textos.

Para facilitar a mobilização em frente ao Piratini e também para evitar um Gigantinho esvaziado, duas das três assembleias gerais da greve foram realizadas na Praça da Matriz. Sabemos que esta opção cria algum embaraço, porque as falas se dão em frente ao gabinete do patrão, e o efeito simbólico desta situação não pode ser ignorado, mas os oradores devem ter o direito de dizerem o que quiserem. Afinal, mesmo quando as assembleias são no Gigantinho, o Governo tem como saber o que se passou lá, até mesmo porque sempre existe uma emissora de rádio ou TV transmitindo.

Não queremos a unidade pela unidade. É para lutar que a queremos. O CPERS tem que estar unido em torno de um projeto de interesse geral, que para nós é a luta pelo Piso Salarial, o único capaz de unificar a categoria, hoje lamentavelmente dividida.

Por último, registramos que foi satisfatória a experiência das cinco falas sorteadas entre companheiros da base, para a assembleia, uma forma de compensar a inaceitável exclusividade, que vinha beneficiando as correntes políticas do CPERS, que tinham cadeira cativa para falar nas assembleias.

 

Sobre o respeito às lutas passadas

Foi colocada na reunião do último Conselho Geral (2/12/2011) e em frente ao carro de som da assembléia de 2 de dezembro, uma foto ampliada do comando de greve de 1987, feita por ocasião da ocupação da Casa Civil do Palácio Piratini, quando Pedro Simon era governador. Na foto aparecem colegas nossos que seguem na luta, e outros ainda, que não participam mais das lutas, e estão ocupando cargos nos governos estaduais e Federal. Como Jose Clovis, o atual Secretário da Educação estava na foto, ao lado de Mariza Abreu, a Secretária da época de Yeda, alguns colegas nossos utilizaram esta situação para colocá-los em pé de igualdade.

No Conselho Geral, alguns companheiros que não viveram as melhores experiências de luta do CPERS, referiram-se à foto como sendo uma galeria de traidores, sugerindo ainda outros nomes para estar ali. Não reclamo da falta de respeito que foi cometida aos que estão na foto e estavam presentes no Conselho Geral, e que participaram ativamente da última greve, assim como a outros que continuam nas lutas do CPERS. Reclamo mais da falta de respeito às nossas lutas passadas.

A ocupação da Casa Civil em 1987 foi um dos melhores momentos da história do CPERS, e precisa ser respeitada. Foi um ato radical sim, e contou com o respaldo de mais de 10 mil trabalhadores em educação, que estavam concentrados em frente ao Palácio. A época era outra. Ações como esta tinham a legitimidade da maioria.

Faço minhas as palavras da companheira da Diretoria do CPERS, que criticou o uso que estava sendo feito da fotografia, dizendo que não podemos passar a ideia negativa de que, com o passar dos anos, todas as lideranças traem. Concordo com ela, porque o fatalismo reforça a idéia tola de que não vale a pena lutar.

Guardando a necessária distinção entre as situações e os personagens, lembro um episódio histórico, que ajuda a refletir sobre a fotografia do Comando de Greve. Na velha URSS, a medida em que o estalinismo ia eliminando os seus adversários no partido, os técnicos em fotografia da época, mesmo sem os recursos informatizados de hoje, retiravam das fotos a imagem daqueles que haviam caído em desgraça.

Acima de tudo, a preocupação aqui colocada é que precisamos aprender com a experiência de luta passada.

 

A luta pela pauta da greve deve continuar

Defendemos que o Governo do Estado apresente um calendário de pagamento do Piso Salarial, e que aceite discuti-lo com a categoria, uma saída justa para o impasse existente. Propomos que a Diretoria do CPERS pressione o Governo por uma audiência para iniciar um processo de discussão concreto sobre o pagamento do Piso Salarial.

Para a continuidade da luta contra a Reforma do Ensino Médio será preciso aprofundar e qualificar a discussão nas escolas e nas instâncias do CPERS, pois o debate realizado no Seminário de 28 de outubro foi insuficiente, apenas tangenciando o tema. O CPERS deve propor ao Governo do Estado um prazo adequado para a discussão da proposta da SEC de reforma do Ensino Médio, nas escolas.

Por último, fazemos a proposta da realização em março de 2012 de um seminário do Conselho Geral do CPERS (com participação ampliada), com o objetivo de fazer o balanço da mobilização, discutir a organização de base do CPERS nas escolas e as tarefas de mobilização da categoria.

 

Propostas defendidas pelo CEDS durante a greve

(Aprovadas no Conselho Geral, Comando de greve e nas assembleias gerais)

1) Realização da Assembleia Geral de 24/11/2011;

2) Vigília permanente na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini;

3) Auto-agenda com o Governo do Estado após a Assembleia Geral de 24/11/2011;

4) Abertura de negociação com o Governo do Estado sobre um calendário para o pagamento do Piso Salarial;

5) Audiência do Comando de Greve com a Presidência da Assembléia Legislativa;

6) Inclusão da continuidade da luta pelo Piso Salarial nas propostas do Conselho Geral para a Assembleia Geral de 2/12/2011;

7) Estudo do DIEESE sobre a repercussão financeira na folha de pagamento do pagamento do Piso Salarial e sobre as receitas do Estado;

8) Direito dos professores de educação física poderem fazer concurso, sem serem registrados no Conselho Federal de Educação Física. (Proposta aprovada no Conselho Geral de 2/12/2011, mas que não constou no rol de propostas para a Assembleia Geral);

9) Participação nas audiências públicas da Assembleia Legislativa, sobre o Piso;

10) Escrever mensagens para Tarso Genro nos cartões de votação da Assembleia de 2/12/2011, e colar na parede do Piratini. Esta proposta foi executada com a participação entusiasmada da quase totalidade dos presentes.