Carta do prefeito Jairo Jorge

Caro amigo Juremir

Em razão das colunas publicadas no jornal Correio do Povo de 15 e 16 de setembro e no www.correiodopovo.com.br, em 16 de setembro, esclareço que o Plano de Carreira do Magistério e dos Agentes de Apoio da Educação Infantil nasceu de um amplo processo democrático de discussão. Estive presente em 42 reuniões nas 42 Escolas de Ensino Fundamental e 4 encontros com as 31 Escolas de Educação Infantil, discutindo diretamente com 1.100 professores. Creio que por esse motivo o projeto foi aprovado por unanimidade pelos professores em assembléia do sindicato e por unanimidade pelos Vereadores.

O desafio de criar diretrizes inovadoras para a carreira dos profissionais da rede de ensino municipal está previsto no Compromisso Todos Pela Educação, que estabelece 28 metas para avançar na qualidade do ensino. O decreto nº 6094/2007 assinado pelo presidente Lula estabelece nas diretrizes XIII e XIV:

XIII - implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho;

XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional;

Somos um dos primeiros municípios do Brasil a implantar um novo Plano dentro deste novo marco legal, privilegiando o mérito. A aprovação do Plano de Carreira do Magistério e dos Agentes de Apoio à Educação Infantil em Canoas foi também um marco na história da rede de ensino da cidade, pois por mais de dez anos os trabalhadores de educação aguardavam essa conquista. Na campanha eleitoral de 2008 eu assumi o compromisso de realizar e cumpri integralmente.

O novo plano significa um impacto de R$ 7,8 milhões de reais ao ano, ou seja, aumento real imediato para mais de 1.400 professores. Hoje a media salarial dos 2.000 professores de Canoas é R$ 3.000,00 e 15% recebem mais de R$ 5.000,00.

Qual a grande diferença deste plano e os já existentes? No Plano de Canoas os professores são os responsáveis pela sua carreira, a progressão é automática, não dependem de vagas. Os critérios são claros e mensuráveis e o próprio professor administra sua carreira e crescimento. No Plano de Carreira do Estado, por exemplo, existem vagas predeterminadas e o educador depende da boa vontade do governador.

Cada professor irá construir o seu próprio caminho de progressão que lhe permita no prazo de 3 anos alcançar 1.000 entre 1.200 pontos. Ele avaliará quais os pontos mais relevantes e decisivos. Ao todo são 10 classes que ele poderá galgar, saindo de um básico de R$ 1.777,19 e chegando ao teto de R$ 6.659,19. O educador é valorizado também por investir na sua formação, com 7 graus, incidindo de 10% a 50% sobre seu salário básico, valorizando progressivamente da especialização ao doutorado.

Incentivamos de forma especial também aqueles professores que buscam linhas de pesquisa que dialoguem com os problemas concretos da rede municipal. As especializações, mestrados e doutorados, que busquem esta ênfase, que chamamos de induzidos, são valorizados. Criamos também um Programa Público de Pós-Graduação, com bolsas custeadas integralmente pela Prefeitura. Vamos trabalhar com especialização, mestrado e doutorado, sempre com processos públicos de seleção. Já abrimos um processo público para especialização com 80 vagas, em parceria com a Unilasalle. Dos 2.000 professores, 86 se candidataram, submeteram a avaliação, foram aprovados e todos atendidos com bolsas integrais.

Ao impedir o achatamento da pós-graduação em um único grau, como é no Plano do Estado, estamos  incentivando os jovens que hoje estão saindo das universidades com mestrado e doutorado a ingressarem na carreira docente na educação infantil e fundamental.

A progressão esta baseada no mérito, mas nenhum professor compete com outro, ele segue o seu próprio caminho e estabelece um compromisso com a qualidade da educação. A qualidade é compromisso e dever de todos, do poder público, dos professores e da comunidade. Se o caminho não é o mérito, qual o critério que o substitui: o compadrismo, a tutela, o clientelismo?

A meritocracia como verbete explica um sistema regido pelo mérito, no entanto, as palavras não estão imunes ao tempo e as ideologias. Meritocracia, portanto, significa mais do que isso, indica um sistema que estabelece disputas entre educadores e escolas, na propalada busca da excelência, na minha opinião extremamente duvidosa e enganosa. Eu chamo isso de falsa meritocracia, no entanto, a palavra esta impregnada de elementos subjetivos e por isso entendo que nem eu, nem o governador Tarso Genro estamos propondo essa meritocracia na educação, mas sim um sistema regido pelo mérito e pelo respeito ao professor e a sua autonomia. Aqui não se trata de um jogo de palavras, mas conceitos distintos.

Quero te informar que o Plano de Canoas é administrado pelo Núcleo de Gestão de Carreira, composto por professores e diretores de carreira, escolhidos entre seus pares, e representantes dos sindicatos. O Núcleo serve sempre como instância de recurso e averiguação para apurar qualquer distorção ou equivoco.  Para divulgar as novas diretrizes da ação pedagógica, o Núcleo tem realizado inúmeros encontros para dirimir dúvidas. Os Planos de Carreira afirmam-se como Política de Estado, por isso o Núcleo de Gestão da Carreira, como órgão de Estado e não de Governo, é o canal de comunicação  com a rede de ensino municipal.

Os Planos de Carreira são um investimento na profissionalização e nos processos educacionais. A intencionalidade é valorizar o trabalho diário da escola e do professor, incentivando as práticas educativas. Para tanto, os critérios observados nas leis para a progressão na carreira atentam para as situações cotidianas do trabalho docente: reuniões pedagógicas, documentação escolar, participação em cursos e eventos, aprendizagem do aluno. Toda e qualquer intercorrência em relação ao trabalho do professor deve ser devidamente observada à luz da Proposta Político Pedagógica e o Regimento Escolar, documentos que averbam os acontecimentos no coletivo da escola.

É preciso esclarecer ainda, que o Regimento Escolar existe nas escolas de todo o país, sempre construído coletivamente pelos professores e direção, sob o parecer do MEC. Ele define as regras de convivências praticadas nas escolas, que servem para avaliar os critérios definidos no artigo 22 do Plano de Carreira do Magistério de Canoas. 

Educar é criar um ambiente de relações e, nesse contexto, a convivência deve ser pautada em valores e regras fundamentais para o exercício pleno de cidadania. Isso significa que “estar na escola” é promover os coletivos: o professor, o aluno e as famílias. Em situações em contrário, é importante averiguar os fatos e os sujeitos envolvidos a fim de assegurar a qualidade do ensino e aprendizagem na escola.

Entre outros pontos de avaliação, contribui para estes objetivos, assim como no Plano de Carreira do Magistério estadual, que o CPERS aprova e não quer modificar, a pontuação pelo critério da freqüência, que faz parte da postura profissional de toda e qualquer classe trabalhadora. A falta não é punida, pois o professor tem a chance de buscar esta pontuação em outros critérios de avaliação, compensando e mantendo-se no nível de promoção. Se um professor entra em licença saúde, ele não perderá os dias letivos já contabilizados, mas só contará a partir da sua retomada.

O Plano de Canoas não busca valorizar um super professor, mas apoiar e incentivar o bom educador, aquele que está em sala de aula e faz com disposição e dedicação o seu trabalho. Esse professor, que está na escola e que representa a grande maioria, será reconhecido e incentivado e irá alcançar o topo da carreira, recebendo mais pontuação. Se o professor optar por ficar fora da escola ele crescerá, não de 3 em 3 anos, mas a cada 9 anos. Queremos com isso valorizar a regência e o trabalho efetivo no ambiente escolar, entendidos aqui a sala de aula, laboratórios de informática, bibliotecas, atividades complementares do turno inverso e as atividades de supervisão, orientação e direção. É preciso ter foco no professor que está no espaço de aprendizagem e compreender que a nossa principalidade  é o aluno e suas descobertas.

Entendo que uma sociedade ao crescer à luz do mérito motiva para o trabalho, evolui e ganha novas oportunidades com a qualificação dos profissionais. Concordamos, portanto, prezado Juremir, que o mérito deveria ser aplicado a todas as classes, respeitando as especificidades das funções, por isso estamos discutindo com os demais servidores da Prefeitura para implantar um sistema de mérito para todos.

Quero manifestar meu profundo respeito e minha admiração por ti, por tuas ideias e teu trabalho.

Um abraço

Jairo Jorge