Desabafo de vítimas da ditadura brasileira

Edio Erig foi sargento na Base Aérea em 1961.

Ele me enviou um e-mail com alguns comentários e uma carta.

Diz:  "EDIO ERIG,na epoca 2 sargento,acompanhei e participei ativamento em
todos os momentos vividos,,a epoca dentro da BASE AEREA DE POTO ALEGRE
Ao parnabeliza-lo pelas corretas colocacoes contidos nosseus escritos,
gostaria de fazer um poqueno comentario:Seria muinto dificil
destacarmos valores individuais do efetivo de mais ou menos 250
Sub-Oficiais e sargentos que compunha o efetivo da  Base 242 se
rebelaram e disseram  um unissono não a atitude tresloucada dos
pilotos do Esquadrao  de Caça a missao que a eles era determinada por autoridades superiores.
Uma vez de posse de uma cópia do radiograma ordenando o BOMBARDEIO AO
PALÁCIO DO GOVERNO  desencadiou-se todo o movimento de
resistência.,evitando o sacrificio de muintas vidas inocentes e ate
alheis ao mivimento politico que estava em formacao e por este  nosso
gesto fomos severamente punidos, praticamente perdemos todo onosso
patrimônio  conqistado ate esta data.
Esta punição perdura ate os presentes dias em fase de recuperação
junto aos poderes executivo e Judiciário
Ganhamos a MORAL EO CIVISMO porem perdemos a revolução cujos poderes
discricionarios estao presentes ate esta data".

*

Associação de Defesa dos Direitos e

Pró-Anistia “AMPLA” dos Atingidos por Atos Institucionais.

Registrada no Cartório de Registro Especial em 01.07.1981 sob n° 3809.

SEDE:- R. Pinto da Rocha, 275 – Partenon - Porto Alegre – RS – CEP-90680-520 – Fone 51.3384.4027//8121.7771.

Em 12.08.2011

Prezados companheiros/as

Há uma constante na vida daqueles que foram diretamente prejudicados pelos atos arbitrários da ditadura: suas vidas tomaram outros caminhos, geralmente com uma carga de muita amargura, frustração e prejuízos; todos ficaram marcados para o resto da vida, com prejuízos, exceções saíram ganhando.

Entre os marcados, há um permanente questionamento, as informações e desinformações se cruzam. Esta lei 10.559/02 deveria liquidar em poucos anos todos os problemas pendentes, mas não é isto que se constata, parece que todos os governos pós ditadura fazem questão de dizer, mesmo entre dentes, que no fundo, no fundo do pensamento de cada um deles, esses ‘bagunceiros’ tinham que ser punidos mesmo. Por mais que se expliquem, por mais que façam proselitismo da boca pra fora, no fundo, todos dizem que as punições eram necessárias, pois há uma evidência concreta de que não querem terminar com o problema reparações. Sabemos que há arrivistas que não têm direitos a reclamar, mas o que nós queremos é ver o cumprimento da lei e seus regulamentos (Pareceres); somente e nada mais que isto!! Daí nossa insistência.

 

A lei criou uma Comissão para aplicá-la, mesmo dentro de um mesmo governo são desconsideradas as decisões dos vários presidentes da comissão, tudo indica que não há uma diretriz governamental conseqüente, a todo momento tomam rumos diferentes como se a lei não tivesse espírito, como se a lei fosse uma determinação de um congresso feito de homens descerebrados que não sabem o que escrevem. A abrangência é maior para uns é menor para outros, trás alguns benefícios para uns e nega para outros. Anistia deveria ser reintegração nos direitos então conquistados, mas os militares continuam fora do regime jurídico próprio embora a lei seja explícita: respeitados os “regimes jurídicos dos militares” (para negar benefícios próprios da carreira), para os civis alguns receberam benefícios como diz a lei: equiparados aos colegas que ficaram na função; no entanto o atual presidente se vale de referencial de salário de um jornal que publica níveis salariais de inicio de carreira; a atual comissão de anistia está revisando o que outras comissões concederam.  Está também caçando concessões anteriores, está negando preceitos contidos expressamente na lei, não atualiza salários, nega benefícios a perseguidos, não julga Recursos, não julga petições, brinca com os interessados, o governo desativou a comissão, por falta de funcionários (será que querem que os interessados nomeiem funcionários??), não atende representantes e quando atende é de má vontade!!!

Órgãos do governo caçaram concessões de anistia, por decisões internas, atropelando direitos constitucionais, órgãos do governo caçaram Termos de Adesão que foram concedidos amparados pela lei 11.354, que é uma lei específica para este pagamento, órgãos do governo estão levando ao MP decisões internas que contrariam a lei de anistia e reparações, com denuncias de crime. Só na Marinha há 254 casos de abuso, mas as outras Forças também estão levando beneficiários da lei a tomar medidas judiciais de defesa, por serem denunciados como se se apropriassem de verbas da união, quando a união é que lhes deve desde a constituinte de 1988!!!

Isto tudo tem que ser denunciado!!

 

Por que toda essa má vontade?? Naturalmente que é por medo da oposição, é por interferência dos filhos da ditadura que permeiam o governo, tem ainda o tempero do interesse em fazer caixa, suposta defesa do erário público (!?), mesmo que contrariando a lei. Não é dito que no Brasil há ‘leis que pegam e há leis que não pegam’??? A nossa pegou ‘mais ou menos’, até o nível de satisfazer a vanguarda, a massa não precisa ser atendida totalmente, e assim persiste este fedor que não se acaba mais, como se os governos posteriores à ditadura mantivessem, chancelassem, aquelas punições, que no fundo é o que acontece, pois nós, os perseguidos de então, continuamos a ocupar os guetos dos discriminados até a morte. Não foram só nazistas que formaram guetos de judeus e minorias, as ditaduras do Brasil também formaram guetos que os governos posteriores além de não terem coragem nem discernimentos de punir os golpistas não têm também sabedoria para acabar com os trabalhos de reparações, além de manterem as discriminações.

Assistimos caravanas, assembléias, simpósios, pelo Brasil a fora, no entanto, não terminam os processos engavetados. Agora inventaram uma tal de “justiça de transição”, talvez copiada de outro país embromador; justiça de transição fez a Argentina, o Chile e outros países, onde os criminosos que usaram o estado para o crime estão na justiça ordinária que os remete para a cadeia, perpetuamente, ou 20, 25 anos de condenação.

Está havendo o uso político da anistia para uma platéia que não se beneficia e nem quer tomar conhecimento. Enquanto os interessados sofrem toda sorte de restrições.

Enquanto isso, muitos morrem, os vivos se desgastam, amarguram pela falta de seriedade, são rechaçados pelo governo, a própria Comissão de Direitos Humanos da Câmara sob a Chefia de deputada da base do governo não tem interesse em se manifestar, a base política do governo não deixa instalar a CEANISTI, porque tem maioria. Vivemos o país conhecido como do jeitinho, atenda-se os destinatários enquanto houver interesse político, se não dá voto ou mídia, se enrola, somos salvos por alguns poucos deputados amigos que já se mostram irritados. Os interessados??? Que se danem!!!

 

OS FATOS:-

Em função de uma série de trocas de comunicações, um grupo de companheiros fez uma primeira conversa com a Dep. Manuela, PCdoB/RS, Presidente da CDHM, em Porto Alegre, pleiteando que essa Comissão passasse a tomar parte nos nossos problemas no nível que fizeram outros presidentes da mesma Comissão, no passado. Também pleiteávamos com ela uma audiência com o Sr. Ministro da Justiça, com quem sabemos ela tem boas relações, uma audiência com a Sra. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, sua colega e amiga de militância, e, até, uma audiência com a Sra. Presidente Dilma; da mesma forma como aconteceu noutros tempos; tudo para pedir a aplicação plena da lei 10.559 sem revisões, reduções, respeito às decisões do passado, e também a conclusão dos trabalhos de apreciação dos requerimentos estocados. Ficamos de voltar a procura-la.

 

Repetimos: queremos a aplicação da lei, tal como ela está escrita, pois não reconhecemos o direito de cada órgão do governo fazer sua própria interpretação da lei e ainda ficar interferindo em outros órgãos, que sabemos está acontecendo. Hoje está havendo uma aplicação, pela Comissão, diferenciada como se os anteriores presidentes fossem homens sem conhecimentos jurídicos ou desavisados políticos. Não há como entender e aceitar essa situação. Cadê a segurança ou confiança jurídica???

 

Marcamos um encontro de entidades, em Brasília, para os dias 09, 11 e 12/08, e lá compareceram 28 associações. Não conseguimos falar com a Dep. Manuela, contudo, fomos atendidos por seu simpático secretário, Dr. Gustavo; conseguimos fazer completar a nominata dos deputados que virão fazer parte da CEANISTI, que só não foi instalada porque a base do governo não quer, mas esperamos que o Dep. Marco Maia o faça na próxima semana, para mais um sufoco e tortura termos que lá voltar.

Alguns companheiros haviam falado sobre nossos problemas com o Dep. ACM Neto; ele, com o trabalho do Dep. Efraim, pleitearam na CCJ a convocação dos Ministros da Justiça, da Defesa e da Casa Civil para explicar os entraves da lei 10.559; pois, a base política do governo não deixou votar a convocação. Se sabe que a Presidente está enfrentando dificuldades, mas nossas dificuldades já somam 47 anos de punição!!! Mais 32 (1979) de má vontade com a aplicação de todas as leis de anistia, e 10 anos da lei 10.559.

O cumprimento da lei 10.559 não está na agenda do governo para este ano!!!

 

Ficou deliberado unanimemente pelas entidades reunidas dia 10.08, no Plenário nº 14, da Câmara, a criação de um grupo composto por oito titulares e oito suplentes para falar pela coletividade, com respaldo de todas ou de todas as que se comprometerem, assim provisoriamente constituído:- Wilson e Firmo, Manes e Oldemar, Guimarães e Alípio, Raymundo e (Manga ou outro indicado), Manoel Anísio e João Paulo, Duque e Alexandrina, Bezerra e Edinardo, João Carlos e Adelino. No dia 11, reunidos no plenário Freitas Nobre, ficou assim constituída uma diretoria executiva:- secretaria de coordenação: Wilson, Raymundo e João Carlos dos Santos; secretaria executiva: Duque e Bezerra; Tesouraria: Guimarães e Oldemar; secretaria de mobilização: Manoel Anísio e Alípio Ribeiro.

Na próxima reunião se aprofundará os trabalhos de organização da representação para durante o Seminário aprova-la.

Procurou-se fazer representar tanto na comissão geral quanta na executiva os vários setores ainda com problemas no cumprimento da lei. Ficou deliberado que todos os presentes procurarão as entidades não presentes para se integrarem nos trabalhos. Ficou deliberado que não haverá hierarquia entre os designados, mas distribuição de tarefas e compromisso de trabalho, assim como a imediata redação de um regulamento mínimo para ordenar os trabalhos, com a participação de todos.

Há claro esclarecimento de que essa comissão tem como tarefa trabalhar junto às autoridades (da forma como fizeram os Interlocutores, inicialmente exigida pelo então Presidente Lula), trabalhar junto às demais entidades de anistiandos e anistiados. Ainda, oportunamente levar nossa palavra às várias entidades congêneres existentes nos países que sofreram com golpes de estado, como Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Peru, Equador e outros, com os olhos voltados para a Comissão de Direitos Humanos da OEA.

Estamos acompanhando de perto a solução para apuração dos desaparecidos políticos, a abertura dos arquivos e a responsabilidade criminal dos envolvidos.

Conclamamos os companheiros que lá não estavam para que se apresentem e participem.

A anistia foi AMPLA, GERAL E IRRESTRITA??? A queremos irrestrita para os dois lados!!!  E só não conseguiremos se houver contrariedade do governo.

Um abraço, e espero uma posição de cada companheiro.

Wilson