Há irregularidades no Araújo Vianna?
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Ficou muito bom.
Mas o contrato entre a prefeitura e a Opus pode não estar sendo cumprido.
Recebi da assessoria da vereadora Sofia Cavedon (PT) as denúncias que ela encaminhou ao Ministério Público de Contas.
O espaço está aberto para contestações, refutações e contrapontos.
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Araújo Vianna – Denúncias são levadas ao Ministério Público de Contas
Documento apontando o descumprimento de várias cláusulas do Termo de Permissão de Uso Parcial do Auditório Araújo Vianna, firmado entre o município de Porto Alegre e a permissionária Opus Promoções, foi entregue nesta quinta-feira (18/7) ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do RS (MPC), Geraldo da Camino.
A iniciativa da vereadora Sofia Cavedon, do PT da capital, foi constatada a partir da análise do Termo com as respostas apresentadas pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC) ao Pedido de Informações (PI) formulado pela vereadora e outros documentos públicos.
No encontro Sofia solicitou ao MPC que investigue as denúncias apresentadas, especialmente no que se refere à utilização do Araújo Vianna para fins diversos daqueles previstos no documento, para ao final, comprovadas, seja requerida da Prefeitura de Porto Alegre e da Opus Promoções, a rescisão do Termo de Permissão de Uso Parcial do Auditório Araújo Vianna.
Da Camino irá juntar as denúncias nos autos do processo que envolve o cercamento do Auditório. Conforme informou no encontro, na próxima semana deverá ser apresentada a posição do MPC.
Denúncias apresentadas:
- Aluguel do Auditório
Dispõe igualmente o Termo de Permissão de Uso Parcial que o uso do Auditório Araújo Vianna é destinado “à exploração de atividades obrigatoriamente artísticas e/ou culturais, vedando-se o uso do imóvel para atividades diversas, especialmente a realização de propaganda e atividades de cunho religioso, sindical e político-partidária, bem como veda a utilização, a qualquer título, por outras pessoas físicas ou jurídicas”. Ocorre que a Opus vem alugando o Auditório Araújo Vianna para a realização de atividades expressamente vedadas. Ao menos em duas ocasiões (08/03/2013 e 12/07/2013) o Auditório foi locado para o CPERS-Sindicato, ao preço de R$ 40 mil cada evento. Diversos shows são realizados por outras produtoras mediante o aluguel do auditório, entre eles os espetáculos Jorge Ben Jor, Sambô e Blitzmania, agendados para os dias 18/07, 03/08 e 09/08/2013, todos realizados pela produtora Engage Eventos. Sofia ressalta que “para o caso de descumprimento destes dispositivos, a Cláusula 2.13 prevê: Na hipótese de a Permissionária não dar o uso prometido ou desviar-se da finalidade, prevista no Termo de Permissão de uso Parcial será rescindido o instrumento, não tendo a Permissionária nenhum direito a indenização de qualquer espécie”.
- Subaproveitamento dos espaços para eventos da Secretaria Municipal de Cultura (SMC).
O Termo de Permissão de Uso Parcial estabelece a reserva de 25% das datas para a realização de eventos da SMC, sendo 15%, no mínimo, em finais de semana. De acordo com a resposta ao PI, no período de seis meses (Setembro de 2012 a Abril de 2013), a Secretaria realizou oito eventos (um deles da UFGRS), ocupando 10 dias. Destes, somente 2 eventos foram realizados em final de semana: os domingos de 16/12 e 17/03. Há, portanto, um subaproveitamento da reserva, tanto nos dias da semana quanto aos sábados e domingos. Conforme Sofia, se a Secretaria não dispõe de condições para ocupar a totalidade da reserva, o que é aceitável, diante da minguada destinação orçamentária para a área cultural, em observância ao princípio de supremacia do interesse público sobre o particular, as reservas devem ser oferecidas para entidades artísticas, culturais e sociais, que se ressentem da falta de espaço para apresentações e manifestações. “Possivelmente isto não acontece pelo alto custo atribuído aos serviços de limpeza e segurança realizados pela própria Opus, o que é impeditivo para atividades culturais populares”, destaca a vereadora.
- Responsabilidade pelos serviços de manutenção, conservação, limpeza e segurança
Pagamento indevido para eventos da SMC. O documento estabelece que “A permissionária ficará responsável, também, pela manutenção, conservação, limpeza e segurança interna e externa do Auditório, durante o período da Permissão de Uso Parcial”. O secretário Roque Jacoby informou, em resposta ao questionamento feito por Sofia, que a SMC paga pelos serviços de limpeza e segurança, que são contratados diretamente junto às prestadoras desses serviços, em valores que variam de acordo com a estrutura do evento realizado. Em contato com o Opus Promoções a informação foi de que os serviços de limpeza e segurança em eventos da SMC são prestados por funcionários da própria permissionária a um custo aproximado de R$ 10 mil por evento. Sendo nesses valores, diz Sofia, a SMC pagou indevidamente a Opus algo em torno de R$ 100 mil, por 10 dias ocupados. Estes pagamentos caracterizam o enriquecimento sem causa da permissionária, destaca a vereadora.
- Salas para atividades próprias e espaços para ensaios
A SMC também tem a garantia da utilização de salas para suas próprias atividades administrativas nas dependências do Auditório; o Termo de Permissão de Uso Parcial prevê o uso compartilhado do Auditório Araújo Vianna. A Cláusula 1.6 garante à SMC a utilização de salas para suas próprias atividades administrativas nas dependências do Auditório e a Cláusula 1.6.1 estabelece que ficarão à disposição da Opus duas (2) salas no andar térreo e uma (1) no primeiro andar, a serem definidas pela SMC. Acontece que a Secretaria cedeu todas as salas à Opus, inclusive tendo desalojado a Banda Municipal de Porto Alegre, cuja sede era exatamente aquele espaço. “Pois esta instituição pública de Porto Alegre, que completará 88 anos no próximo dia 13/07, desde a interdição do Araújo Vianna está sem local para ensaiar”, salienta a vereadora.
Alteração do nome do Araújo Vianna
- Mudança do nome do Auditório Araújo Vianna. Mais do que uma marca, o Auditório Araújo Vianna é um espaço cultural tombado pelo patrimônio histórico. Seu nome não pode ser alterado ou sofrer apropriação por terceiros. Tampouco há no Edital previsão dessa possibilidade. O próprio Termo tem o nome “Termo de Permissão de Uso Parcial do Auditório Araújo Vianna”. Todavia, informa Sofia, em seus materiais publicitários a Opus “vende” o Auditório Araújo Vianna como “Oi Araújo Vianna”, fazendo ostensiva propaganda da operadora de telecomunicações Oi, como se privado fosse o patrimônio dos porto-alegrenses.
