Outra dos canibais do Estado
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Em 2018, os doutores ganharam aumento e perderam o auxílio-moradia, também conhecido como bolsa toga ou bolsa juiz. Mas o Conselho Nacional de Justiça tratou de recriar o privilégio mais próximo do que está previsto na LOMAN, ou seja, para quem estiver em missão fora de casa. Acabou? Não. A fome dos canibais é insaciável. No Natal, o jornal O Globo publicou matéria com declarações de Jayme de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Segundo ele, “não tem como ficar vivendo do jeito que a magistratura está vivendo, o dia inteiro sangrando. É preciso criar uma política nacional remuneratória”. O cara não vê outra saída.
O dia inteiro sangrando! Como assim, cara pálida? Precisa mais? O sindicalista de toga pretende ir ao STF pedir que a categoria receba Adicional por Tempo de Serviço. Permanecer em emprego do qual não se pode ser demitido é mérito? O Brasil, conforme levantamento de Luciano da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, citado em artigo publicado no site especializado Jus.com.br, “possui o Judiciário mais dispendioso do mundo, com gastos (em 2014) na ordem de 68,4 bilhões (1,2% do PIB), em comparação com os EUA (0,14% do PIB), a Itália (0,19% do PIB) e a Alemanha (0,32% do PIB)”. O pessoal acha pouco e quer sangrar mais o contribuinte.
As bolsas ainda são muitas pelo país. De acordo com O Globo, “hoje, alguns estados pagam, por exemplo, o auxílio-livro, o auxílio-creche e o auxílio-saúde a juízes. Em outros estados, esses benefícios não existem”. Aí entra o truque de sempre: a magistratura precisa ser uma só no país inteiro. A AMB quer unificar as tetas. Jayme de Oliveira racionaliza: “O que é importante para nós é que seja uma política igual para todos. E também que os valores sejam definidos de uma maneira uniforme. Hoje, há uma diferença muito grande na política salarial de estado a estado, como há também entre a Justiça Estadual, a Federal e a do Trabalho”. Que tal?
Por que precisamos ajudar a pagar a creche de filho de juiz? Ou o material escolar? Ou o plano de saúde? O Brasil precisa de unificação: todo mundo ter os mesmos benefícios e as mesmas obrigações, salvo os reduzidos casos em que diferenças se justificam. Os funcionários públicos, por terem estabilidade no emprego, não precisam de FGTS. Voltemos às bolsas dos juízes. Sabia, caríssimo leitor, que “no Rio de Janeiro, os magistrados que adotam uma criança ou um adolescente recebem um auxílio adoção, que aumenta conforme a idade, até os 18 anos. Além disso, eles também recebem auxílios doença, funeral e plano de saúde”? A primeira parte parece justa. Outras pessoas recebem a mesma ajuda? Por que temos de pagar funeral de juiz? Trata-se de uma classe vulnerável financeiramente?
Há outras mamatas. Sabia, ilustre leitor, que “o Tribunal de Justiça de Santa Catarina paga aos magistrados bolsas de pós-graduação, com valores fixados entre 50% e 70% da mensalidade. No caso de doutorado e de mestrado em Direito, o valor da bolsa é de 100% da mensalidade do curso”?
