Saque aos mais pobres

Boa reforma?

      Eduardo Fagnani é economista e professor da Unicamp, uma das mais importantes universidades brasileiras. Fizemos uma entrevista com ele, que acaba de lançar o livro “Previdência: o debate desonesto”, no Esfera Pública, na Rádio Guaíba. Fagnani assegura que há muitas falsificações no processo, entre elas dizer que não há idade mínima de aposentadoria no Brasil e que há déficit previdenciário. O tal rombo é um mito. A argumentação é a mesma de especialistas com a professora da UFRJ Denise Gentil e o economista Eduardo Moreira. A Seguridade Social é composta de Saúde, Assistência Social e Previdência. A Constituição Federal estabelece as fontes de receita para a Seguridade: contribuições de empregadores, empregados e Estado (taxas e loterias). Só dá déficit tirando o Estado.

Até 2016 havia superávit. A queda brutal do PIB gerou déficit real depois disso. Fagnani afirma que os ricos do Brasil estão rindo à toa com essa reforma que vê como privilegiado quem ganha pouco mais de dois mil reais e faz de quem recebe pouco mais de mil reais o patamar almejado. O pulo do gato para meter a mão nas aposentadorias é nova forma de cálculo do benefício, que não vai mais excluir os 20% dos piores salários de uma vida laboral, mas fazer a média do todo.

Uma reportagem do UOL exemplifica as perdas de quem nada tem de rico: “O publicitário Talvino Azenha tem 64 anos. Está a menos de nove meses de completar os 65 anos necessários para conseguir se aposentar por idade. Se a reforma da Previdência for aprovada até o final de setembro, como esperado pelo governo, sua aposentadoria pode ficar R$ 1.226,31 menor, uma queda de cerca de 32% no valor total. Pelo cálculo atual, ele receberia 91% da média de seus salários. Segundo o novo cálculo, que valerá após a reforma, passaria a ganhar 62% da média. Assim, por poucos meses, sua aposentadoria pode passar de R$ 3.848,09, segundo simulação no site Meu INSS, para R$ 2.621,78, de acordo com projeção feita pelo advogado Giovanni Magalhães, especialista em cálculos previdenciários”. Uma “tunga” fatal.

Fagnani mostra que no regime geral da Previdência, por tempo de contribuição, salvo invalidez, ninguém pode se aposentar com menos de 51 anos de idade. Por idade, 65 anos. Funcionários públicos têm idade mínima. Restam as aposentadorias especiais. Outros aspectos a considerar: na França, uma mulher passa, em média, vinte sete anos e meio aposentada; os homens, 23 anos e meio. Na Alemanha, uma mulher chega a viver 22 anos na aposentadoria. Não vivem só para trabalhar.

Por que não Brasil seria diferente? A expectativa de vida feminina na França é de 85 anos e quatro meses. A masculina, 79 anos e dois meses. O governo francês pretende fixar, a partir de 2020, a idade mínima da aposentadoria em 64 anos. Por que vivendo menos a aposentadoria dos brasileiros deve começar mais tarde? Se o Senado tiver alguma função, mexerá, ao menos, nessa nova fórmula de cálculo da aposentadoria. Privilégio mesmo é não pagar imposto de renda sobre dividendos. Um presente dado por FHC aos que lhe foram sempre fiéis.