Câmara de Porto Alegre completa 250 anos

A Câmara Municipal de Porto Alegre possui uma história rica e diversificada que se estende por 250 anos desde sua primeira sessão em 6 de setembro de 1773. Nesta data, consta que os cinco vereadores deliberaram sobre o preço da carne, discutiram o aluguel de uma sede para o Legislativo e deram nome e casa de criação para quatro crianças que haviam sido abandonadas nas portas de moradores da cidade. Ao longo desse período, a Casa do Povo vem se modificando e desempenhando um papel essencial na vida política e administrativa da capital gaúcha.

As comemorações pelos 250 anos tiveram início em abril e se estenderão até novembro. No mês de aniversário, estão previstos o lançamento da exposição do concurso fotográfico Sioma Breitman, o abraço ao prédio, bolo de aniversário com espetáculo musical, apresentação da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), lançamento do livro “Câmara Municipal de Porto Alegre, retrato de uma instituição”, além da celebração da Semana Farroupilha e da Chama Crioula.

Uma das transformações mais marcantes ao longo dos anos foi o aumento da participação da comunidade nas atividades da Câmara Municipal. Com o propósito de promover a transparência e a inclusão, a instituição abriu suas portas para a população. Agora, a voz do povo é ouvida em reuniões de comissões permanentes, audiências públicas e na Tribuna Popular, permitindo que a população contribua com valiosos conhecimentos.

Área Interna do Palácio Aloísio Filho | Foto: Ricardo Giusti

Atualmente, a Câmara é composta por 36 vereadores, cujas responsabilidades incluem representar a sociedade, definir leis e supervisionar as ações e finanças do Executivo. Isso engloba debates cruciais, como o Orçamento Municipal e o Plano Diretor.

As comissões parlamentares, estabelecidas em 1936, desempenham papel vital no processo legislativo, analisando e emitindo pareceres sobre projetos de lei, investigando e contribuindo com soluções para diversos assuntos de interesse público, sempre com a participação ativa da sociedade.

A Tribuna Popular, prevista desde 1990, proporciona espaço para representantes de diferentes segmentos da sociedade expressarem opiniões, preocupações, sugestões e críticas diretamente aos legisladores.

Desde 1992, as audiências públicas têm sido momentos significativos que frequentemente lotam o local. Elas se tornaram ferramenta essencial para a interação entre vereadores e a população. 

Além de suas funções legislativas, a Câmara serve como palco para eventos como feiras, reuniões, convenções partidárias e exposições organizadas pela comunidade. A instituição também oferece cursos, palestras e visitas guiadas. Desde 1997, as sessões ordinárias e solenes são transmitidas pela TV Câmara.

O poder Legislativo teve a sua primeira sede própria na Praça da Matriz, em um prédio ao lado Theatro São Pedro, destruído pelo fogo em 1949. Passou pelo solar na Praça Montevidéu, pelo Paço Municipal, pelo Edifício José Montaury e pelo Centro Municipal de Cultura. A atual casa foi inaugurada em 1º de maio de 1986. O Palácio Aloísio Filho, prédio de arquitetura contemporânea, está erguido na Avenida Loureiro da Silva, 255. No dia da inauguração, o então prefeito Alceu Collares (PDT) e o presidente da Câmara em 1986, André Forster (PMDB), cortaram a faixa.

Cases

O atual presidente da Câmara Municipal, Hamilton Sossmeier (PTB), destaca a importância de enaltecer a história do poder Legislativo e diz que, mesmo com as transformações ocorridas durante os anos, a Casa do Povo nunca deixou de “ocupar o papel de instituição zeladora da democracia e do desenvolvimento de Porto Alegre”. “Comemorar os 250 anos da Câmara é sinônimo de celebrar as conquistas e os avanços da nossa sociedade”, afirmou.

Desde 1996, o repórter fotográfico Elson Sempé trabalha na Câmara. Como o primeiro fotojornalista concursado do local, afirma que trabalhar na Casa do Povo é um desafio diário. “Justamente por causa dessa situação de servir ao público e não a nenhuma corrente, mas a todas as correntes”. Ele descreve a Câmara como local de intensos confrontos de ideias. Ao longo dos anos, Sempé testemunhou a transformação dos debates e afirma que a forma de fazer política atualmente está muito mais dinâmica e impactante. “Pautas que não eram as pautas de antigamente e que, de uma certa maneira, ampliam os debates da Câmara. O debate da Câmara hoje vai além do debate sobre a cidade. Ela passa pelo debate da postura social, por outros debates, pelo debate dos pertencimentos de grupos étnicos, de classe, e, inclusive, de polarização”. 

Afonso de Melo Peres ocupa o cargo de diretor legislativo desde 2008, mas sua trajetória na Câmara teve início em 1979, durante a era do bipartidarismo (MDB e ARENA), quando a Câmara contava com 21 vereadores. Ele destaca que a transição para o pluripartidarismo em 1982, que aumentou o número de vereadores para 33, desempenhou papel crucial na ampliação da interação entre Câmara e população. “Esta transição, que coincide com a transição do Brasil para a democracia, permitiu maior abertura da Câmara para a comunidade, que passou a buscar uma maior interlocução com os vereadores para solucionar problemas da cidade”, ressalta. 

Além disso, Peres menciona o desafio enfrentado durante a pandemia. A Câmara de Porto Alegre foi uma das primeiras a adotar sessões por meio de videoconferências e a implementar sistema de processo legislativo eletrônico. O diretor também ressalta a transformação na forma de fazer política ao longo dos anos. “Passamos de fazer a política de forma mais tradicional, formal, de contato pessoal, para a utilização intensa de redes sociais para a comunicação dos vereadores com a comunidade, característica que se acentuou muito nesta legislatura.”