Condições do prédio do Caff preocupam em Porto Alegre

O Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff) estampa na fachada a deterioração das suas mais de três décadas de existência – as obras começaram em 1976 e foram inauguradas quase 11 anos depois, em 1987. O local hoje preocupa servidores e governo pelos problemas acumulados ao longo do tempo e atribuídos por administração e sindicato de funcionários à falta de manutenção de gestões anteriores. Quem olha para o prédio não consegue distinguir, atualmente, o que seriam marcas de sujeira e o que seriam danos estruturais. 

O local tem 21 andares e duas alas, onde abriga o gabinete do vice-governador, a Procuradoria-Geral do RS e 13 secretarias de Estado, entre outros departamentos e órgãos como a Defesa Civil e o Departamento de Trânsito do RR (Detran). Cerca de 6 mil pessoas circulam no espaço diariamente, de acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Conforme o sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindsepe RS), melhorias na estrutura são uma demanda antiga dos profissionais que atuam no Caff, porém nunca atendida. 

Uma série de serviços é projetada pelo governo para o Caff, a curto e longo prazos. De acordo com a SPGG, uma nova empresa já atua no sistema de limpeza interna desde 30 de maio, com uma modelagem que, conforme a secretária de Planejamento, Danielle Calanz, tem acompanhamento mais efetivo do poder público. No quesito obras, a revitalização da fachada é a mais próxima de sair do papel. O local deve receber os trabalhos no segundo semestre deste ano, segundo a secretária. O edital para a contratação da empresa responsável chegou a ser publicado, mas foi suspenso no dia 14 de junho. A publicação no Diário Oficial detalhou que a mudança ocorreu “para responder a impugnações”, que ocorrem quando o documento é contestado.

A secretaria de Planejamento entende que a suspensão por impugnações faz parte do processo natural da publicação de editais, quando há dúvidas por parte das empresas. “Eles questionam alguns pontos do termo de referência ou do projeto básico. Tenho que preencher questionamentos da impugnação, talvez tenha que fazer algum ajuste no projeto. A gente está trabalhando numa casa de 30 a 45 dias para poder publicar”, explica a secretária da SPGG, Danielle Calazans, sobre o prazo de retomada do processo.

Essa licitação prevê revitalização das fachadas e execução de sistema de drenagem para os equipamentos de ar-condicionado do prédio do Caff e do prédio anexo da Seduc. Até o momento, estão inclusos na revitalização, de acordo com o edital, “trabalho em altura e acesso por cordas, que compreende, além da pintura externa, a limpeza das janelas de vidro e das superfícies a serem pintadas, incluindo aplicação de fungicida nestas últimas; a restauração de pontos de fissura nas estruturas em concreto, dos locais onde há desprendimento do revestimento externo, bem como dos pontos de infiltração nas alvenarias e esquadrias”.

A presidente do Sindsepe RS, Diva Luciana da Costa, afirma que o pleito junto ao governo é que as obras sejam realizadas com urgência. “Não é só risco para quem trabalha ali, é risco para os usuários do serviço público”, observa. Ela trabalhou no prédio em dois períodos distintos – na década de 90 e atualmente – e cita preocupações que tem com o local. “Os tetos das salas, estão sempre com perigo de cair. Eu já presenciei teto caindo lá no Caff”, afirma.

O local também abriga um dilema no quesito prevenção de incêndios. Atualmente, há um processo iniciado pelo governo gaúcho junto ao Corpo de Bombeiros para a obtenção do alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), que o Caff ainda não possui. “Em razão do prazo estabelecido por decreto, a edificação tem até a data de 27 de dezembro de 2023 para ter a emissão do alvará”, informa o Corpo de Bombeiros em nota. Porém, o problema está exatamente nos prazos do órgão e do governo, que não coincidem. A secretária de planejamento explica que a implementação do PPCI está sendo realizada em duas fases, mas nenhuma terminaria em tempo hábil para que os Bombeiros pudessem vistoriar e conceder o documento até dezembro. Segundo Danielle, o governo espera assinar os contratos de ambas as fases no início do segundo semestre.

Problemas antigos: elevadores e hidráulica

Conforme a presidente do Sindsepe RS, há problemas no prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caaf) que afetam diretamente a rotina de quem trabalha ali. Um deles é o funcionamento dos elevadores. “Tem uma maquiagem quando tu entra ali no Centro Administrativo. Tu vê painéis digitais, vários elevadores, todo um sistema para o elevador funcionar, mas na hora de pico, tu fica um tempão aguardando elevador, porque às vezes tem um elevador para atender 10 andares”, relata Diva Luciana da Costa, presidente do Sindsepe RS. Elevadores estragados denotam falta de acessibilidade, conforme a representante dos servidores. “Por exemplo, um cadeirante trabalha lá no 9º andar, se o elevador não está funcionando, como é que ele faz para chegar ao térreo?”, questiona.
O governo reconhece o problema. “Como, no prédio, passam muitas pessoas por dia, então, tinha uma dificuldade muito grande de acesso aos andares, criavam-se filas enormes”, admite a secretária de Planejamento Danielle Calazans. Porém, ela afirma que a solução para o problema pode chegar no próximo mês: “O objeto já foi licitado, a contratação já está em fase final e a gente assina o contrato agora em julho”.

O sistema de água e esgoto do prédio, segundo a presidente do Sindsepe RS, também é um dos pontos de alerta. “Toda rede hidráulica também tem muito problema, os banheiros vivem sendo interditados, muitos vazamentos. Não é à toa que aconteceu aquele problema no final do ano passado”, afirmou Diva. A sindicalista se refere a um problema de encanamento no 12º andar do Caff, em 23 de dezembro de 2022. O incidente chegou a atingir quadros elétricos, além de forros e pisos de andares, e o prédio foi evacuado. Os andares iniciais só voltaram a receber as equipes em janeiro deste ano.

A secretária reconhece a frequência do problema hidráulico e o atribui à uma falta histórica de manutenção. “Se eu não fizer manutenção do encanamento, eu tenho entupimento. E aí a gente tem, de forma muito recorrente, interdições, tanto nos banheiros quanto na parte principal de hidráulica”, admite Danielle. Para evitar eventos desse tipo, a secretária diz que está sendo elaborado um processo de contratação de manutenção integrada, conhecido como facilities. A intenção é que seja contratada uma única empresa para realizar manutenções, desde a troca de lâmpadas até problemas hidráulicos. 

“Nesse contrato de manutenção integrada, nós não vamos atuar só quando houver o entupimento, a gente já vai começar a atuar de forma preventiva”, garante Danielle. A expectativa da secretária é que essa licitação seja feita ainda no primeiro semestre deste ano e a assinatura do contrato com a empresa vencedora até o final de 2023. Danielle avalia que a contratação nesse formato representará uma mudança importante para a agilidade na realização de consertos, não sendo necessário contratar empresas separadas para cada etapa de uma manutenção. A gestora pública ainda aponta economia para os cofres públicos. “Vai estimar uma redução, inclusive, nos custos, na ordem de 25%, juntando todos os contratos”, projeta a secretária.

Parceria Público-Privada

Para além de revitalização e manutenção a curto e médio prazo, o principal projeto do governo para o Centro Administrativo do Estado envolve uma Parceria Público-Privada (PPP). A intenção é fazer o chamado retrofit no espaço – um processo que visa a restaurar prédios antigos, preservando a arquitetura original, mas adequando-se às leis atuais. “A gente está trabalhando no termo de execução e vai fazer um estudo da viabilidade de se fazer uma PPP, para que, então, a gente tenha o complexo totalmente restaurado”, descreve a secretária de Planejamento.

O processo ainda tem várias etapas a serem cumpridas e deve demorar. Ainda é preciso definir a modelagem da PPP. Depois, o prazo estimado pela Secretaria de Planejamento é de 24 meses. Só então, as obras podem ser realizadas – ainda não há data para que isso ocorra. A representante do governo explica que o processo deve demorar também por ir além do prédio do Centro Administrativo. “Não é só o Caff. A gente vai estudar todo complexo administrativo: o que vou fazer? Como a gente vai melhor aproveitar a área? Quais prédios da administração vamos trazer? É todo um estudo bem elaborado”, detalha Danielle.

Apesar de os resultados serem obtidos somente a longo prazo, a secretária defende a importância do projeto. “Esse eu acho que vai ser o nosso grande legado. Realmente vai trazer uma melhoria para os servidores e para a sociedade gaúcha”, afirma. Danielle garante que as ações são uma iniciativa do governador Eduardo Leite pela segurança e bem-estar de quem atua no local. “A gente se preocupa com a qualidade de vida dos servidores”, diz. 

Conforme a presidente do Sindicato de Servidores, a categoria anseia pelas mudanças prometidas. “A gente espera que eles queiram de fato modernizar, porque esse governo veio todo cheio de promessas. Mas está meio difícil, porque eles tiveram a oportunidade com o incidente que aconteceu no final do ano passado, de colocar em prática, e a gente não viu muito isso”, diz Diva.