Feira do Livro de Porto Alegre conta com o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos
Espaço é dedicado a resolver problemas que ferem a legislação
publicidade
A tradicional Feira do Livro de Porto Alegre, que ocorre todos os anos desde 1955, tem um espaço do Poder Judiciário gaúcho dedicado a resolver problemas que firam a legislação.
Trata-se do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, que atua em estádios de futebol da Capital como a Arena do Grêmio, o Beira-Rio e o Passo d’Areia.
Mas a repartição pública também está presente em eventos que tenham estimativa de público estimada em dez mil pessoas. É o caso do Acampamento Farroupilha, e os shows que movimentam o espaço da Fiergs na Zona Norte de Porto Alegre, por exemplo.
Os delitos mais comuns nestes locais, e de competência do Juizado, são posse de drogas, arruaças e atos de vandalismo e violência.
Segundo o técnico judiciário Diogo Bizotto, responsável pelo espaço, a feira não registrou, até o momento, nenhum grande problema desde a sua abertura, ocorrida no último dia 28. Caso isso ocorra, a Brigada Militar fará o Boletim de Ocorrência Circunstanciado com as partes envolvidas e as encaminhará ao Juizado. Lá, acontecerá uma audiência que contará com a presença de um juiz, promotor, defensor público e de um representante da OAB/RS.
Nesta reunião não há condenação, se o autor do delito não tiver antecedentes o Ministério Público oferece um acordo, como por exemplo, o pagamento de uma multa até certa data. Ocorrendo a quitação dos valores, o órgão encaminha ao Judiciário um pedido de extinção do processo. Outras penas são aplicáveis, em caso de brigas ou posse de entorpecentes em estádios, por exemplo, o torcedor pode ficar proibido de frequentar os jogos do seu time por certo período em todo o território nacional.
Bizotto comenta que, na falta de ocorrências, ele e sua equipe utilizam o tempo disponível para atividades cartorárias, como fiscalizar o cumprimento dos acordos daqueles que se envolveram em problemas anteriormente nos estádios e eventos. Parte dele e dos estagiários a tarefa de receber comprovantes de pagamento das multas, que são anexados aos processos para que o Ministério Público solicite à Justiça a extinção deles.
O estande do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos funciona diariamente das 12h30 às 20h e está localizado próximo ao do Sebrae e da estátua do General Osório.
* Estudante do Centro Universitário Sumaré
