Basta

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), durante a pandemia, lançou a campanha Sinal Vermelho, a fim de criar um canal seguro de denúncias de violência doméstica que cresciam com o isolamento social. Apesar destes esforços, não só da AMB, mas de tantas entidades da sociedade organizada, incluindo as polícias, os números seguem alarmantes, o que nos dá a impressão clara de que, ano após ano, seguimos enxugando gelo e quase nada muda. A questão cultural permanece inabalável. Pelo menos agora já temos estatísticas mais ou menos claras para que se tenha um mapa da situação e as ações urgentes que precisam ser feitas.
Porém, a cultura da impunidade segue e as vítimas são muitas, o que torna quase inócuo, à beira da fragilidade e do descrédito, o quadro atual de enfrentamento aos crimes contra a mulher no Brasil. É para tentar reverter esta lógica que a AMB entregou, na última quarta-feira, o "Pacote Basta" no Congresso Nacional, propondo mudanças significativas que criam mais rigor na punição desses crimes. O pacote completo está disponível a todos na página da AMB (amb.com.br). O documento apresenta com detalhes o contexto preocupante. Em 2015, a ONU divulgou que o Brasil era o quinto país no mundo que mais matava mulheres. Como segue a escalada dessa violência, os magistrados pedem o recrudescimento nas punições a esses criminosos. Destacam-se as alterações propostas no Código Penal de 1940, nas leis Maria da Penha e dos Crimes Hediondos para intensificar penas referentes aos crimes de violência contra a mulher, além de tornar crime a violência psicológica e a perseguição (conhecida como stalking) contra as mulheres, incluindo a perseguição qualificada como agravante.
Tomara que o projeto ganhe a celeridade necessária e não sofra remendos pelos amantes da impunidade. Entretanto, creio que ainda fica um espaço que precisa ser preenchido com ações determinadas, ou só se conseguirá aumento no número de presos, sem mudar cenários. O primeiro flanco dessa lacuna que segue aberta é o encaminhamento psicológico obrigatório para o agressor. Que ele seja avaliado e tratado. É preciso entender este indivíduo, suas motivações ou psicopatias. E saber o que fazer com ele além das meras garantias temporais de cumprimento da pena e as sabidas progressões, para que não se largue nas ruas só mais um indivíduo sedento de vingança. Outro espaço vazio, mais difícil e complexo, é a educação. Mudar paradigmas culturais, enfrentar o preconceito e a intolerância, combater a concepção de mulher objeto, pedaço de sexo, mulher dependente ou ser inferior. Aí o bicho pega. Até a propaganda em geral precisa rever conceitos. Letras de músicas para jovens. Tudo. Mas se não mexermos forte na educação, não se muda a cultura do normal.