Armas (novo capítulo)

Armas (novo capítulo)

Nunca houve um "liberou geral"

Guilherme Baumhardt

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse: “Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil”. Não deixa de ser uma comemoração do comunista, após a decisão do ministro Gilmar Mendes, que reconheceu (que surpresa!) a constitucionalidade do decreto presidencial que limita o acesso a armas. Aliás, que sensação de “pediu, levou”. Lula havia solicitado isso ao Supremo. E foi atendido.

Há algumas ressalvas necessárias. Nunca houve “liberou geral”. Mesmo com os decretos anteriores, do ex-presidente Jair Bolsonaro, o acesso a armas era bastante restrito, recheado de burocracia e com custo elevado para o cidadão. Diferentemente dos Estados Unidos, onde você compra uma arma em um supermercado (a depender da unidade da federação), aqui havia um longo roteiro a ser cumprido.

Há agora a necessidade de um recadastramento das armas, algo completamente desnecessário, já que o governo é detentor das informações, seja pela Polícia Federal, seja pelas Forças Armadas. A estratégia é clara: ganhar “no cansaço” a batalha contra aqueles que desejam ter uma arma para proteger a sua família e a sua casa. Há agora um prazo (final de março) para cumprir a nova exigência do governo. Quem não o fizer em tempo hábil estará automaticamente na ilegalidade.

Fico aqui imaginando carros de som, subindo morros cariocas, anunciando aos quatro ventos: “Regularize seu AR-15! Faça o recadastramento da sua bateria antiaérea. Não perca o prazo!”. Ah, não. A preocupação do governo é apenas com as armas cujos donos são conhecidos, precisaram passar por prova, habilitação, exame psicológico e que pagaram todas as taxas. Que devaneio o meu. As armas ilegais não estão merecendo tanta atenção assim.

Com a legalidade do novo decreto das armas (referendada por um insuspeito STF), demos mais um passo rumo ao desarmamento da população. Some-se a isso a intenção de reescrever o artigo 142 da Constituição (ah, quer dizer que havia dúvidas sobre o texto, então?), uma tentativa de vedar qualquer ação legal das Forças Armadas para restabelecer a lei e a ordem, mais a tentativa de criação de uma Guarda Nacional, e temos um caldo de Venezuela indo para a panela.

Qual será o próximo passo? Perseguição religiosa? Na Nicarágua ela já é realidade, com padres presos e igrejas queimadas.

Imposto de Renda
Depois de oito anos, a tabela do Imposto de Renda finalmente passará por correção. A faixa de isenção sairá dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil mensais (valores aproximados). É uma boa notícia, desde que o governo não entregue com uma mão para retirar com a outra. Estima-se que a mudança vai representar R$ 108 bilhões a mais nos bolsos dos brasileiros. Isso só se transformará em realidade se Palácio do Planalto e Ministério da Fazenda não decidirem compensar as perdas (deles) com aumento de impostos em outras áreas. A conferir.

Boa notícia
As bolsas de mestrado e doutorado foram reajustadas em 40% (R$ 2.100 e R$ 3.100, respectivamente). O valor ainda é baixo para um país que pretende ser referência em desenvolvimento científico. Explico: para ter acesso aos recursos, exige-se do bolsista e pesquisador dedicação exclusiva. Ou seja, ele não pode trabalhar, ter uma carteira assinada, outra fonte formal de recursos. O que acontece? Cabeças brilhantes que poderiam produzir conhecimento acabam dando outros destinos para suas vidas profissionais.

Ficou faltando
O valor pago aos pesquisadores poderia ser dobrado se o número de bolsas fosse cortado pela metade. “Que absurdo!”, diriam alguns. Será mesmo? Dissertações e teses que versam sobre o sexo dos anjos não merecem ser alimentadas pelo dinheiro do pagador de impostos, produzidas por gente que está apenas atrás de um título (mestre ou doutor). São recursos sendo jogados pela janela. Vou além: algumas áreas deveriam ser priorizadas, especialmente aquelas que trazem impacto direto na vida de um país. Biologia, engenharia, medicina, farmácia e química — para citar alguns exemplos – deveriam receber tratamento especial e mais bolsas. Universidades com desempenho superior receberiam mais dinheiro. Dá para fazer, mas significa mexer em um vespeiro. Onde você acha que se concentram os esquerdistas nas universidades públicas e privadas? Acertou quem respondeu ciências sociais e humanas.


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