Congresso para quê?

Congresso para quê?

Um absurdo, pois não há vácuo legal a respeito do tema.

Guilherme Baumhardt

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A semana reservou derrotas para o governo e para a base aliada. E a parcela da população de perfil mais liberal/conservador comemorou. Liberdades foram mantidas (com o adiamento da votação do PL da Mordaça) e o marco legal do saneamento foi restabelecido, após as tentativas de alterar o texto por decreto presidencial. Os dois episódios serviram para encher de ânimo aqueles que sabem dos riscos do Arcabouço Fiscal, um retrocesso gigantesco diante do que foi obtido com a Lei do Teto de Gastos.

Mas a alegria de quem vive em Banânia dura pouco e não foi preciso uma semana para a turma dos togados mostrar quem está no poder. O Supremo Tribunal Federal já sinalizou que ele puxará para si a tarefa de levar adiante a discussão do PL 2630, que pode abrir as portas da censura e fechar as da liberdade de expressão. Um absurdo, pois não há vácuo legal a respeito do tema. Há um marco legal da internet vigente no país e punições para quem ultrapassar a linha (calúnia, injúria e difamação) já estão presentes na legislação brasileira.

Para completar, em mais uma demonstração de autoritarismo, o STF fechou questão para anular o indulto presidencial concedido ao ex-deputado federal do Rio de Janeiro Daniel da Silveira. Aos que tiverem tempo, paciência e estômago, procurem na internet o que disse o ministro Alexandre de Moraes, em 2018, quando perguntado sobre o tema (uma prerrogativa presidencial, dizia ele, à época) e comparem com aquilo que os nossos iluministros decidiram nesta semana.

E o Senado, onde está? Alguma reação diante da instalação da “ditadura perfeita”?

Forças Armadas

Levará tempo para que as Forças Armadas recuperem o prestígio e a confiança de uma parcela da população. Desconheço a estratégia que será utilizada, mas os militares estão diante de um enorme desafio. A imagem do atual comandante das FFAA, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, cumprimentando de maneira bastante sorridente o atual presidente da República ainda não foi digerida por muitos – inclusive dentro da caserna. Além disso, os vídeos que mostram um oficial do Exército, o ex-ministro Gonçalves Dias, do GSI, “colaborando” com invasores do Palácio do Planalto respingou e deixou manchas na corporação. A tensão aumenta quando somamos a este pacote a prisão, nesta semana, do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro – prisão efetuada por um motivo menor, a suspeita de falsificação de um documento, algo que não leva ninguém a cadeia, ainda mais em um país que deixa livres criminosos do colarinho branco e assassinos.

Estratégia...

No início de 2020, escrevi o seguinte: “Fica claro que [Jair Bolsonaro] assumiu a função de ‘limpa-trilhos’ do governo. Quando há embate ideológico, é Bolsonaro que vai para a linha de frente. Não está encastelado como FHC – que podia fazer isso graças ao triunfo do Plano Real. Não conta com uma oposição que abusa da polidez, como Lula contava. Não interessa a ‘patente’ de quem está batendo.

Pode ser um deputado de oposição ou parte da classe artística nacional. Quem responde na maioria das vezes é ele, Bolsonaro. É uma espécie de locomotiva, um navio quebra-gelo, o pára-choque do Caveirão do BOPE”.

...confirmada

Há um vídeo circulando nas redes sociais com um trecho de uma entrevista do atual governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, que confirma o que o colunista afirmou três anos atrás. O ex-ministro da Infraestrutura vai além: “Ele sempre atribuiu o sucesso aos outros, à equipe. E, com isso, ele formou lideranças. E aí faço uma provocação: quem o Lula formou nestes 40 anos?”. Jair Bolsonaro não se elegeu, em 2020, mas 10 ministros ou ex-ministros lograram êxito nas eleições (Damares Alves, Marcos Pontes, Osmar Terra, Ricardo Salles, Rogério Marinho, Sergio Moro, Tereza Cristina são alguns). Outros bateram na trave, como Onyx Lorenzoni.

Missão

O colunista embarca neste sábado, rumo a Nova York, onde fará a cobertura jornalística da missão do Rio Grande do Sul, nos Estados Unidos. Será uma semana cheia, com agendas voltadas principalmente para a economia e o desenvolvimento do Estado. O grupo é liderado pelo governador Eduardo Leite.


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