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O incêndio na sede da SSP deixa muitas perguntas ainda sem resposta

Guilherme Baumhardt

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O incêndio que destruiu o coração da segurança pública do Rio Grande do Sul completou nesta semana dois meses. No dia 14 de julho, os gaúchos assistiram às chamas consumirem o edifício que abrigava a sede da Secretaria de Segurança Pública. Mais de 60 dias após a tragédia, o que resta são dois mortos (bombeiros que trabalharam no combate ao fogo), o esqueleto do edifício condenado, escombros, conclusões apressadas de uma comissão na Assembleia Legislativa e um punhado de perguntas ainda sem resposta.

Disse e repito: não se trata de um episódio qualquer. O prédio abrigava centros de operação importantes, guardava dados de investigações de peso, tinha importância vital para uma das áreas na qual o poder público é protagonista. Ou deveria ser. Isso sem contar em uma espécie de caráter simbólico: a segurança pública do Estado ruiu aos olhos de todos.

O parlamento instalou uma comissão especial para apurar o caso. Mas terminou os trabalhos sem que as investigações formais e oficiais fossem concluídas. Mesmo assim, um relatório já foi produzido. Fica a sensação de que foi perda de tempo e serviu apenas de palanque político. A perícia ainda não entregou o laudo final, mas a possibilidade de incêndio criminoso está praticamente descartada. Não seria mais prudente aguardar as conclusões dos peritos?

Estamos tratando de órgãos de segurança pública que estão investigando o... incêndio do prédio que abrigava a segurança pública. Com todo o respeito aos nossos agentes, profissionais extremamente qualificados, deixo uma sugestão: para garantir – aos olhos do grande público – a lisura do trabalho, seria interessante também a presença de algum órgão externo. Se Ministério Público, Polícia Federal ou outro, não sei, mas não seria um exagero.

Repito: não foi um incêndio qualquer. Além dos gaúchos, a memória dos bombeiros mortos exige respostas.

Gato por lebre

Há uma tentativa de vender a imagem de que o governo do Estado está promovendo uma redução do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Muita calma nessa hora. Sim, as alíquotas serão reduzidas de 30% para 25% em 2022. Mas isso já havia sido definido no ano passado, quando ocorreu a prorrogação do chamado "tarifaço" por mais um ano.

Relembrar é viver

Quando encaminhou a proposta no ano passado ao parlamento, Eduardo Leite queria mais quatro anos de alíquotas majoradas. Não levou. Houve forte resistência e graças a uma alternativa proposta pelo PT, seguimos pagando mais ICMS ao longo de 2020. Foi a saída encontrada na época, uma espécie de meio termo. É importante lembrar que qualquer tentativa de renovar o aumento de impostos, neste momento, teria zero chance de aprovação. O motivo? Nenhum deputado estadual está disposto a comprar esse desgaste em um ano pré-eleitoral.

Aliás...

Há um vídeo circulando nas redes sociais que mostra um grupo de pessoas cobrando o atual governador sobre o preço dos combustíveis. Eduardo Leite responde dizendo que é assunto do governo federal e que a alíquota do ICMS é a mesma desde o início do ano, quando a gasolina estava bem abaixo do patamar atual (acima de R$ 6,00 o litro). É uma meia verdade. A arrecadação subiu graças ao aumento dos preços, logo haveria margem para reduzir carga tributária ou trabalhar com o chamado valor de pauta (preço de referência utilizado para cobrança do imposto diretamente nas distribuidoras). O governo federal zerou a Cide, uma contribuição federal. O governo estadual poderia fazer algo semelhante. Ou seja, não é assunto somente da União.

Má notícia, decisão ruim

Falando em impostos, o aumento do IOF anunciado pelo governo federal vai na contramão daquilo que se esperaria de um governo que tem como ministro da Economia um sujeito como Paulo Guedes. De liberalismo não há nada. Há uma ideia interessante por trás, que é a de repaginar o atual Bolsa Família, que continuaria existindo, mas com outro nome e outra dinâmica – o estabelecimento de um limite, uma porta de saída para um programa assistencialista, algo que não existe hoje. Promover a mudança é bem-vindo, mas financiar isso com aumento de carga tributária é dar uma paulada na atividade econômica, mesmo que essa pancada não atinja a economia de maneira irrestrita, como ocorreria com uma nova CPMF, por exemplo. Gol contra.


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