Quando a lei é um detalhe

Quando a lei é um detalhe

"Tensões e Controvérsias na Política Externa Brasileira: Lula, Putin e o Debate sobre o Cumprimento de Acordos Internacionais"

Guilherme Baumhardt

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Desde março deste ano há uma ordem de prisão autorizada pelo Tribunal Penal Internacional contra o ditador russo Vladimir Putin. Ou seja, se o tirano deixar a Rússia rumo a um dos países signatários do tratado, Putin será preso. O Brasil faz parte do grupo. E o que fez Lula? Disse o seguinte: “A gente gosta de tratar as pessoas bem. Então, eu acho que o Putin pode ir tranquilamente ao Brasil. “Eu posso lhe dizer que eu sou o presidente do Brasil. Se ele vier para o Brasil, não há por que ele ser preso”, afirmou o palanque ambulante, para dias depois dar nó em pingo d’água e tentar sair da arapuca que armou para si e para o país.

Não chega a ser surpresa. Para quem ignorou a solidez do estado democrático de direito da Itália e da Comunidade Europeia, ao comprar a tese (furada) de que o assassino e terrorista italiano Cesare Battisti era um injustiçado, Lula está apenas mostrando – mais uma vez – que está mandando a lei internacional às favas. Entre outros crimes, Putin é apontado como o responsável pela deportação ilegal de crianças de áreas da Ucrânia para a Rússia. Só quem não conhece minimamente o ex-agente da KGB para enxergar nele um escoteiro.

O caso Putin, somando ao do italiano Battisti e a deportação dos boxeadores cubanos, enviados de volta para a ilha presídio, são alguns dos capítulos fétidos da política externa brasileira sob a batuta do lulopetismo. O desprezo pela lei tem outros tentáculos, somados a demonstrações de hipocrisia e incoerência. Durante a campanha eleitoral, Lula disse com todas as letras que era um erro indicar um amigo para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. E quem é o mais recente ministro? O advogado dele, Cristiano Zanin.

Não foi o primeiro caso. Na reta final do segundo mandato, Lula indicou o então Advogado-Geral da União, que antes havia sido braço direito de José Dirceu, na Casa Civil, além de ser advogado do PT nas eleições de 1998, 2002 e 2006. Toffoli é quem assina a decisão que enterrou de vez a Operação Lava Jato ao anular as provas obtidas via acordo de leniência no caso Odebrecht. A mesma Odebrecht que, na época da celebração do acordo, emitiu uma nota com o seguinte título: “Desculpe, a Odebrecht errou...”. Não, não, não... Quem errou não foi a Odebrecht. O leitor (e eleitor) sabe onde está o erro.

Da decisão de Toffoli, surge outro capítulo que deveria envergonhar o país – se é que em Banânia alguém ainda sabe o significado disso. As informações levantadas aqui por delegados da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público serviram e ainda servem para julgamentos e condenações no Peru e na Colômbia, sem citar os Estados Unidos, onde a Petrobras foi obrigada a indenizar com um caminhão de dinheiro investidores lesados com os desvios apurados na empresa. Em solo norte-americano, colombiano e peruano, o trabalho feito aqui foi levado a sério. Em Banânia, ele foi parar na lata do lixo.

E vocês aí, assustados e indignados com o convite feito por Lula a Putin. Para esta turma, a lei e acordos internacionais não passam de um detalhe.

“Aerojanja”

O casal presidencial estaria reclamando do tamanho da atual aeronave presidencial, um Airbus A-319, comprado no primeiro mandato lulista. O substituto seria um modelo maior (um A-330), com cama de casal, chuveiro a bordo e sala de reuniões. Uma “necessidade” que custaria em torno de R$ 400 milhões ao pagador de impostos brasileiro, caso a ideia prospere. O atual avião ficou conhecido como “AeroLula”. A nova aquisição, dado o gosto da primeira-dama por viagens, poderia ser batizada como “Aerojanja”.


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