Urnas da discórdia

O Tribunal Superior Eleitoral precisa afinar o discurso e acertar o passo. Não foi uma, nem duas, mas em diversas ocasiões na história recente do Brasil em que as urnas eletrônicas entraram no olho do furacão e do debate político do país. No início dos anos 2000, um projeto apresentado pelo então senador Roberto Requião já defendia um sistema paralelo de checagem e apuração, com a impressão de uma cédula.

De lá para cá, outras propostas foram debatidas no Congresso e na sociedade, pela imprensa e por partidos políticos. Em um dos casos, houve até a aprovação de um projeto, que foi depois barrado por decisão do Supremo Tribunal Federal. Em todas as ocasiões, porém, a posição da Justiça Eleitoral foi basicamente a mesma: não havia necessidade de imprimir o voto para uma eventual contagem manual, pois o sistema era “inviolável”.

A defesa era acompanhada de outros argumentos, financeiros e tecnológicos. A área de informática do TSE diz que as urnas não estão conectadas na rede e, por isso, não podem ser invadidas por hackers. Verdade. Mas a transmissão dos dados dos estados para Brasília é feita pela Internet. Outro ponto: adaptar os equipamentos atuais custaria muito dinheiro. Uma meia-verdade. O custo estimado não chega nem perto da compra e implantação do sistema atual.

O fato é que a lisura e a segurança do pleito sempre foram garantidas pela Justiça Eleitoral. Mas, na semana que passou, o futuro presidente do TSE, ministro Edson Fachin, apontou na direção oposta. Disse ele: “A Justiça Eleitoral já pode estar sob ataque de hackers”. E foi além, citando os russos: “A preocupação com o ciberespaço se avolumou imensamente nos últimos meses... [Já podemos estar sob ataque] não apenas de atividades de criminosos, mas também de países, tal como a Rússia, que não têm legislação adequada de controle”. As declarações foram dadas ao jornal O Estado de São Paulo.

Nossos ilustres precisam decidir. Ou o sistema é mesmo inviolável. Ou o risco de ataques preocupa. Se não preocupa, não há motivo para alarde. Para aqueles que gostam e alimentam teorias da conspiração, a declaração vem na mesma semana em que o general da reserva Fernando Azevedo e Silva desistiu de ocupar um cargo no TSE. Ele alegou motivos de saúde.

Já manifestei aqui opinião sobre o tema: sem abandonar as urnas eletrônicas, mas aprimorando o sistema, é saudável que ele passe por melhorias. Não apenas de velocidade de apuração, mas também de segurança para quem vota. Qual a melhor alternativa? Não tenho a resposta. Mas tal qual o ditado “à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”, ao eleitor brasileiro não podem pairar dúvidas sobre o sistema existente no país. Se bancos sofrem ataques e muitas vezes são invadidos, assim como ocorreu com o Pentágono, nos Estados Unidos, o que garante que o sistema da Justiça Eleitoral é mais seguro ou imune? O projeto que foi votado e não aprovado pelo Congresso talvez não representasse o melhor dos mundos, mas poderia servir como ponto de partida.

Os argentinos...

A Argentina, do populista Alberto Fernández, pretende criar uma estatal nacional de alimentos. A ideia é, obviamente, mais uma estupidez, uma espécie de monumento à burrice – mais um troféu entre tantos outros na estante do poste kirchnerista. O desgoverno dos hermanos tenta conter a inflação, após o fracasso (oh, que surpresa!) de segurar a alta de preços com o tabelamento – iniciativa que nunca deu certo, em lugar algum do mundo.

... aprendem a lição

O problema dos nossos vizinhos é justamente o excesso de Estado, interferindo na vida e na economia do país. E a solução apresentada pelos “jênios” é justamente... mais Estado! A barbeiragem dos argentinos remete à frase imortalizada por Ronald Reagan, ex-presidente dos Estados Unidos, e já citada aqui, na Coluna: “Não espere que a solução venha do governo. O governo é o problema”.

Passaporte sanitário

Israel anunciou recentemente o fim da exigência do famigerado passaporte sanitário. O argumento oficial aponta na direção da queda do número de contágios e novos casos de Covid-19, no país. Sabemos que os motivos vão além. O mais importante é: de patético o passaporte vacinal passou à condição de inaceitável, pelas razões já expostas aqui na coluna (ele não cumpre o que pretende, já que pessoas vacinadas podem contrair o vírus e passar a doença a outras). Assim como o passaporte caiu em Israel e em outros cantos do mundo, máscaras também estão sendo dispensadas. Infelizmente, tenho a sensação de que o Brasil será um dos últimos lugares do planeta a vislumbrar isso, não por questões sanitárias e lógicas, mas para manter uma narrativa de medo e pânico.