O governo gaúcho obteve êxito mais uma vez no plenário da Assembleia e aprovou, por 47 votos a um, na sessão de ontem, o projeto que vincula a distribuição do ICMS aos municípios ao desempenho da educação. Luciana Genro (PSol) foi o único voto contra. A iniciativa já é sucesso no Ceará. O aval foi possível devido à construção de emenda, pelo Executivo, em conjunto com a Famurs e a Granpal.
A principal mudança foi a ampliação, em um ano, do período de transição para as mudanças nas regras, passando de cinco anos, previstos na matéria original, para seis anos. Segundo o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a proposta tem até agosto de 2022 para ser regulamentada pelo Executivo. Lemos destacou, em entrevista ao programa ‘Esfera Pública’, da Rádio Guaíba, que a realização da primeira prova para identificar a proficiência dos alunos está prevista para setembro do ano que vem.
A aprovação do texto era especialmente importante para o Piratini pois ele trancava a pauta em plenário e há, ainda, uma série de matérias de interesse da gestão Eduardo Leite (PSDB) que o governo pretende ver aprovadas dentro do prazo regulamentar, antes do início do recesso parlamentar. Entre elas, o Orçamento-Geral do Estado para 2022 – o último que será executado pelo tucano –, o texto que estabelece o teto de gastos para todos os poderes do Estado, e a nova proposta, desta vez unificada, referente à regionalização do saneamento, exigida pelo Marco Regulatório do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional.
No caso do teto, sua implementação é a última exigência que precisa ser cumprida pelo Rio Grande do Sul junto ao Tesouro Nacional para viabilizar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Taline Oppitz