Bombeiros atuam, conselheira libera dados e é 'desconvocada'

Os deputados integrantes da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa conseguiram o acesso integral aos autos do processo de privatização da Corsan que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TRE-RS). A liberação ocorreu nesta terça-feira, véspera da reunião do grupo que convocou a conselheira-substituta do tribunal, Ana Cristina Moraes, relatora do processo, a prestar esclarecimentos. O caso da Corsan vem gerando mal-estar e queda de braço entre integrantes da Corte e da Assembleia há alguns dias e levou bombeiros a entrarem em campo. Após a convocação da conselheira, integrantes da Corte e do Legislativo articularam para que houvesse recuo. E deu certo.

Na prática, o Parlamento venceu este round com a liberação das informações do processo, inclusive as sob sigilo, para que os deputados da comissão tenham conhecimento pleno dos dados. Na última quinta-feira, a conselheira Ana Moraes havia negado acesso aos documentos após solicitação feita pelo presidente da comissão, Gustavo Victorino (Republicanos). Victorino, então, entrou em contato com o conselheiro Marco Peixoto, que está no exercício da presidência do tribunal. Peixoto conversou com a conselheira Ana Moraes, que acabou autorizando a liberação dos dados para Victorino mediante cadastramento. Peixoto também manteve contato com o presidente do Legislativo, deputado Vilmar Zanchin (MDB), para resolver o impasse, que continuou. O desfecho da liberação integral das informações, porém, somente se deu depois da aprovação de convocação, situação em que a presença da conselheira seria obrigatória. Caso resolvido. Por ora, já que desdobramentos com base nas informações certamente virão.

Defensor da extinção do sigilo, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, já havia se colocado à disposição para comparecer à reunião da Comissão de Economia de hoje. Da Camino, no entanto, conversou ontem à tarde com Victorino e ambos concordaram que, estando em vias de emitir parecer no processo, é melhor que o procurador não participe da sessão. Da Camino deve receber o caso até sexta-feira.