Câmera nos uniformes dos agentes de segurança é caminho sem volta
Vereadores aprovaram, em Porto Alegre, o uso dos dispositivos para a Guarda Municipal. Medida semelhante deve ser seguida pela Assembleia
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A aprovação pela Câmara de Porto Alegre do projeto que torna obrigatório o uso de câmeras corporais pelos agentes da Guarda Municipal durante o exercício de suas atividades representa apenas mais um passo para colocar a iniciativa em prática. A proposta teve a autoria do vereador Leonel Radde (PT), que está licenciado da polícia. A Secretaria de Segurança da Capital já havia aberto licitação para a aquisição de 160 câmeras corporais para a Guarda Municipal. Segundo o secretário da área, Mário Ikeda, um problema com a empresa vencedora levou à necessidade de realização de um novo processo, que já está em andamento.
Na prática, a iniciativa não necessita de aval legislativo para ser colocada em vigência. Ikeda destacou ainda, durante entrevista ao programa ‘Esfera Pública’, da Rádio Guaíba, que as viaturas da Guarda Municipal já contam com câmeras que gravam imagens internas, dentro do veículo, e também externas. “Não há dúvida de que o uso das câmeras representa uma proteção para a população e também para os policiais”, disse Ikeda, que já comandou a Brigada Militar. A expectativa, segundo o secretário, é a de que até o fim do ano, o processo para a aquisição das câmeras já esteja concluído.
O próximo passo em relação ao tema, mas no cenário estadual, deve ser a aprovação de texto, pelo plenário da Assembleia Legislativa, semelhante ao avalizado pela Câmara, que inclui a BM e a Polícia Civil. A proposta original, de autoria da deputada Luciana Genro (PSol), foi rejeitada pela Casa. A deputada, no entanto, protocolou um novo projeto que está em tramitação.
O avanço das iniciativas para viabilizar o uso das câmeras corporais, infelizmente, foi deflagrado pelo assassinato do jovem Gabriel Marques Cavalheiro, de 18 anos, encontrado submerso em um açude, em 19 de agosto na localidade de Lava Pé, em São Gabriel, na fronteira Oeste. Os três policiais militares que abordaram Gabriel foram indiciados por homicídio triplamente qualificado. Uma nova versão para o caso, de que a morte teria sido encomendada, está sendo investigada.
