Cenário segue desfavorável na AL
Apesar das articulações, governo ainda não tem votos para manutenção do ICMS
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O governo protocolou na Assembleia proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o teto de gastos para todos os poderes, por 10 anos, e que altera o regramento de repasse dos duodécimos. O movimento, que havia sido solicitado por deputados, é necessário, mas insuficiente para fazer frente à grave crise fiscal gaúcha. A intenção do Executivo, ao se mobilizar neste sentido, e pela aprovação da Reforma da Previdência dos Militares, já em tramitação na Casa, é o de minimizar resistências de deputados, inclusive da base, diante do projeto da manutenção da majoração das alíquotas do ICMS. Até aqui, no entanto, as ações não foram suficientes. Se o texto fosse colocado hoje em votação no plenário, o resultado seria a derrota.
Parte considerável de bancadas como a do MDB, maior da base, do PP, dos articuladores políticos do Executivo Frederico Antunes e Otomar Vivian, e do PSDB, partido do governador, não está disposta a votar favoravelmente à proposta que mantém os índices de 30% do ICMS para energia, telecomunicações e combustíveis, reduzindo a alíquota básica de 18% para 17%. Com este cenário, fica difícil, praticamente impossível, exigir fidelidade ou compreensão dos demais partidos aliados. Nem mesmo a pressão da Famurs e de prefeitos, individualmente, foram suficientes para modificar o clima desfavorável que impera no Legislativo. A partir da próxima semana, o governador irá dedicar mais tempo às articulações. Também não estão descartados recuos em relação ao texto original em busca de apoio, como a redução do tempo de vigência das alíquotas, estabelecido em quatro anos, mas que pode ser reduzido para dois ou até mesmo um ano.
Sob pressão
Deputados de partidos como o PP e o MDB, que conquistaram o maior número de prefeituras no Estado nas eleições, incluindo o comando da Capital, com Sebastião Melo, tendem a ser mais pressionados para votarem a favor das manutenção das alíquotas do ICMS. Melo ainda não conversou com a bancada do MDB na Assembleia, a maior da base aliada, com oito cadeiras, sobre o tema. Ele próprio terá de votar o texto, pois ainda estará no exercício do mandato no Legislativo. Assim como Fábio Branco, vencedor em Rio Grande. Salvo, se tiverem de se afastar mais cedo do Parlamento, em função das pesadas e extensas agendas que já vêm sendo cumpridas como prefeitos eleitos.
