Compensação não acaba com necessidade de revisão do RRF no RS

O acordo envolvendo a compensação das perdas de ICMS, fechado pelos governos federal e estaduais, não terá impacto na avaliação de que o Rio Grande do Sul terá de rever os termos de sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O acordo anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, envolve um total de mais de R$ 29 bilhões. O Rio Grande do Sul, que perdeu R$ 5 bilhões, será ressarcido em R$ 3 bilhões, mas sem o ingresso de recursos nos caixas gaúchos.

Além de serem liberados em parcelas, ao longo de quatro anos, o estoque servirá para o abatimento do serviço mensal da dívida do Estado com a União. Segundo o vice-governador, Gabriel Souza (MDB), nestes termos, será impossível manter o atual contrato do Regime de Recuperação Fiscal, que terá de passar por modificações. “Seria impossível cumprir. O caso do ICMS, que ocorreu de forma brusca, sem transição, foi apenas um dos episódios. Ao longo de 20 anos, outros ocorrerão. A legislação do Regime terá de se adaptar às situações que com certeza irão surgir ao longo dos anos”, disse o vice-governador. Gabriel Souza destacou ainda que as alterações podem ocorrer por meio de decisões do grupo tripartite, por normativas e, ainda, por eventuais decretos do governo federal.

A adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal foi uma novela que se arrastou por mais de sete anos até sua homologação, feita pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, em junho de 2022. Menos de um ano depois do desfecho tão esperado pelo governo gaúcho, começaram os problemas que são tratados publicamente desde os impactos gerados na arrecadação em função das reduções de índices do ICMS aprovadas pelo Congresso em 2021.

“Inevitavelmente, a União terá que abrir espaço para a repactuação do regime, porque ela mesma deu causa”, disse o governador Eduardo Leite (PSDB), na última semana, durante o Tá na Mesa da Federasul.