Contribuição e imposto sindical em pauta no Brasil

O julgamento terminará somente em 11 de setembro, mas nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal já formou maioria pela autorização da cobrança de contribuição assistencial fixada em acordo coletivo, mesmo nos casos de trabalhadores não sindicalizados. Até aqui, seis ministros foram favoráveis à cobrança: o relator, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Segundo os votos dos ministros, trabalhadores que não quiserem contribuir com a atividade sindical têm direito à oposição, mas ainda não se sabe se a possibilidade poderá ser usufruída na prática. A cobrança de contribuição assistencial, usada para cobrir os custos de atividades do sindicato, principalmente em negociações coletivas, é diferente do imposto sindical, pauta em discussão no Palácio do Planalto.

O imposto deixou de ser compulsório e tornou-se opcional em 2017, com a aprovação da Reforma Trabalhista. Um ano depois, em 2018, o Supremo avalizou a alteração promovida no âmbito da reforma.

O que ocorre neste momento é a discussão da Corte em relação ao entendimento anterior, de inconstitucionalidade da imposição de contribuição assistencial devido à vigência do imposto sindical obrigatório, que foi derrubada posteriormente. Para colocar em prática o plano de ressuscitar a obrigatoriedade do imposto sindical, o governo federal terá um árduo caminho, que passa por ampla polêmica e pelo convencimento do Congresso Nacional.