Dia D da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

O dia de amanhã é esperado com grande expectativa pela Secretaria Estadual da Fazenda, com o possível retorno da Secretaria Nacional do Tesouro do pedido de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. A manifestação foi feita no dia 28 de dezembro de 2021. Essa é a segunda tentativa do RS de aderir ao programa do governo federal que busca auxiliar os estados com problemas financeiros. A primeira ocorreu na gestão de José Ivo Sartori (MDB), mas não obteve êxito.

Na atual administração, o Executivo avançou em vários pontos, como a realização de reformas e também dando andamento a privatizações, como é o caso do Grupo CEEE, além do recém aprovado Teto de Gastos. Se confirmada a adesão nesta sexta-feira ou, no mais tardar, na próxima segunda-feira, o governo do Estado entra na etapa seguinte, que envolve um período de 90 dias para a elaboração efetiva do plano, para então buscar a homologação pelo governo federal.

Apesar da sucessão de anúncios que o governo do Estado tem realizado nas últimas semanas, o futuro das finanças passa pela renegociação da dívida com a União. E aqui não estou discutindo se ela é justa ou se já foi paga, como apontam alguns analistas e políticos. A questão é que o Estado não paga as parcelas da dívida por causa de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e que o montante estimado de R$ 70 bilhões - valor atualizado do que o RS deve à União - não será extinto, como afirmou o próprio governador Eduardo Leite (PSDB), na ocasião do pedido de adesão, em dezembro. E, sim, a adesão e a posterior homologação terão peso político grande para a gestão Leite.