Extinção de pensões de gera tensão na Assembleia Legislativa

Está na pauta da sessão plenária desta terça-feira da Assembleia Legislativa o projeto que extingue no Rio Grande do Sul a pensão vitalícia paga aos ex-governadores e suas viúvas. O texto revoga a lei que autorizou o benefício, de julho de 1979. Durante a sessão, será apresentada emenda que garantirá a manutenção do pagamento por um ano e desde que o ex-governador não assuma cargo eletivo durante o período.

O projeto tem autoria de Pedro Pereira (PSDB) e a modificação na redação contou com o auxílio de Mateus Wesp (PSDB) e Sérgio Turra (PP). O tema já gerou polêmica na Casa quando Any Ortiz (Cidadania) apresentou proposta para limitar o pagamento a quatro anos, a partir da gestão Eduardo Leite (PSDB). Após resistências e revezes, que levaram à ampliação da tramitação do texto, a regra foi aprovada. Agora, a intenção de Pedro Pereira é retroagir, retirando o benefício de ex-governadores contemplados. São nove ex-governadores e quatro viúvas. Cada um recebe mensalmente mais de R$ 32 mil.

“Será um momento decisivo para o Parlamento gaúcho. Os deputados que decidirão se revogam esta lei absurda. Muitos dizem ser contra os privilégios e quero ver o voto de cada um. São gastos R$ 6 milhões ao ano para bancar esta regalia. É uma vergonha. Também não é justo ex-governadores, eleitos a partir de 2015, receberem este mesmo valor mensalmente, por mais quatro anos, após o término do mandato”, disse Pedro Pereira.

As pensões vitalícias pagas a ex-governadores está na pauta do Supremo Tribunal Federal, que analisaria o tema neste mês, mas acabou retirado da pauta. Não há data prevista para a retomada da análise. Segundo Sérgio Turra, apesar da ação no Supremo, é dever do parlamento legislar sobre os privilégios. A extinção do pagamento das pensões não é ponto, está gerando pressão nos bastidores e deixando ala de parlamentares tensionados.