Governo assina contrato de venda da Corsan em meio a imbróglio
Ao que tudo indica, as representações com o intuito de barrar a progressão da privatização serão inofensivas, a partir de agora
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A assinatura do contrato de venda da Corsan pelo governo gaúcho, com o Grupo Aegea, que venceu o leilão, nesta sexta-feira, se deu em meio a enxurrada de ações e representações que visavam barrar a transação. Após nova manifestação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, em segunda provocação da Procuradoria-Geral do Estado, o empecilho passou a se concentrar no Tribunal de Justiça, devido à ação do Sindiágua.
Na noite de quinta-feira, o TJ estabeleceu o prazo de até 72 horas para manifestações do governo. Como corria contra o tempo, o Executivo não esperou e apresentou posição nesta sexta-feira, conseguindo o indeferimento da ação do sindicato, pelo relator no TJ, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, e abrindo caminho para a assinatura do contrato.
Enquanto isso, novos movimentos ocorriam no âmbito do Ministério Público de Contas (MPC) e do TCE. Ao que tudo indica, no entanto, as representações com objetivo de barrar o avanço da privatização, a partir de agora, serão inócuas. Alterações no cenário podem até acontecer, mas a partir da quebra do sigilo que pesa sobre parte das informações do processo.
O tema é alvo de uma das representações do MPC. No campo político, outros desdobramentos também estão por vir, mas é pouco provável que venham a impor um revés com potencial para prejudicar os planos do governo gaúcho. De resultado até aqui, a assinatura do contrato de venda e uma crise institucional envolvendo poderes e órgãos.
