Impeachment em xeque

A batalha política e jurídica em torno do processo de impeachment contra Nelson Marchezan Júnior (PSDB) está prestes a ser enterrada na Câmara Municipal. Em função das sucessivas decisões judiciais, que barraram a tramitação do processo, especialmente a última, o próprio presidente da Comissão Processante, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), admitiu que o processo ficou “praticamente inviabilizado”. A manifestação ocorreu após o Tribunal de Justiça do Estado ter referendado decisão de primeiro grau que autorizou Marchezan a depor no colegiado. Além dos esclarecimentos, a defesa ainda conta com prazo de cinco dias para entrega das alegações finais. Ao ser intimado a depor, o prefeito afirmou que os autores da denúncia deveriam ser ouvidos pela comissão. A justificativa teve desfecho favorável. Ao notificar o prefeito sobre abertura do impeachment, ainda em setembro, a Câmara passou a ter 90 dias para concluir o inédito julgamento político. O prazo final expira no dia 9. No próximo dia 15, os eleitores estarão diante do primeiro turno das eleições no país. “Literalmente, acabou o processo”, reconheceu Sossmeier à coluna.

A comissão, no entanto, ainda busca no TJ reverter a decisão por meio de embargos de declaração apresentados na noite de domingo. A decisão é esperada para qualquer momento. Durante a guerra político-jurídica, decisões pró e contra Marchezan marcaram a tramitação do processo. O tucano foi acusado de alocar irregularmente recursos do Fundo Municipal da Saúde para ações de publicidade em meio à pandemia. Para cassar o mandato do prefeito e torná-lo inelegível pelos próximos oito anos são necessários 24 dos 36 votos no julgamento final. Pela primeira vez, Porto Alegre esteve diante de um processo de impeachment. Desde o início da gestão, outras cinco denúncias haviam sido protocoladas no parlamento, sem sucesso.