Leite diz que RS manterá prazo do Marco do Saneamento

Aprovado em 2020 pelo Senado, após o aval da Câmara dos Deputados, o Marco Regulatório do Saneamento voltou à pauta de discussões e gerou polêmica já no primeiro dia de governo do presidente Lula. Segundo a legislação atual, o país deve garantir, até 2033, que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% tratamento de esgoto. Há controvérsias jurídicas, mas o entendimento majoritário é o de que o Planalto abriu brecha para uma revisão do Marco Regulatório, visando atrasar concessões e privatizações para manter as empresas estatais. O tema gera polêmica no Rio Grande do Sul há algum tempo, nos campos político e jurídico.

A Corsan foi leiloada na B3, em São Paulo, em 20 de dezembro, por R$ 4,15 bilhões. A assinatura do contrato, no entanto, está prevista para ocorrer em aproximadamente 30 dias. Segundo o governador Eduardo Leite (PSDB), ampliar prazos para que os índices sejam atingidos, mantendo as estatais, prejudicará, especialmente, os que mais precisam. “Espero que não seja este o caminho adotado pelo governo federal. Aqui no Estado, manteremos o prazo original, de 2033, e seguiremos com o processo de privatização da Corsan”, disse, em entrevista exclusiva ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.

Sobre sua base na Assembleia, Leite reconheceu que não contará com a mesma margem de aliados na próxima legislatura, em comparação com seu primeiro mandato, quando a base era integrada por 40 deputados. Ele afirmou, no entanto, que apostará no diálogo, inclusive com a oposição, e ponderou que as propostas mais polêmicas, como as reformas estruturais, já foram vencidas.

Em relação às negociações que vinham ocorrendo, já no governo anterior, com a mediação do Supremo, sobre a forma de compensação das perdas dos estados e municípios com a redução de alíquotas do ICMS aprovada pelo Congresso Nacional, visando baixar o preço dos combustíveis, Leite está confiante em uma saída. “Pode ser por meio de compensação ou pelo abatimento dos valores da dívida com a União, mas terá de acontecer”, afirmou.

Em tempo: o governo decidiu prorrogar, por mais 60 dias, a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, inclusive importados.