Mais de 20 anos depois, novela do Regime de Recuperação Fiscal continua no RS

A novela envolvendo a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, que se arrastou por mais de sete anos, ganhará novos capítulos. A homologação da adesão foi feita pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, em junho de 2022. Menos de um ano depois do desfecho tão esperado pelo governo gaúcho, o gato subiu no telhado. As dúvidas que já vinham sendo mencionadas publicamente foram reforçadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) durante sua participação no Tá na Mesa da Federasul, nessa quarta-feira

A justificativa é a de que as negociações e a adesão ao regime ocorreram em momentos distintos. Antes, por exemplo, das reduções de índices do ICMS aprovadas pelo Congresso em 2021. “Inevitavelmente, a União terá que abrir espaço para a repactuação do regime, porque ela mesma deu causa. Aderimos porque este era o melhor caminho, e o único propósito sempre foi o de pagar”, disse.

Peça chave no processo de adesão do Rio Grande do Sul, a atual secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, em fevereiro, já reconheceu que haveria a necessidade de adequações. Na ocasião, ela não escondeu certa frustração em ter que debater o tema novamente. Guardadas as devidas proporções, o episódio lembra a primeira negociação da dívida do Estado com a União, em 1998, pelo então governo Britto. As justificativas de que o cenário era distinto na época, em função das críticas, naquele caso, ocorreram muito tempo depois da renegociação.