Marco temporal terá mais um round na Câmara dos Deputados

No embalo da apreciação dos vetos do presidente Lula ao projeto do marco temporal, que deve ocorrer ainda em novembro, a Câmara dos Deputados autorizou a criação de uma comissão especial para ampliar as discussões sobre a PEC que trata do tema. O texto determina critérios para demarcação e exige que a União indenize os proprietários em moeda corrente e valor de mercado.

A relatoria deverá ficar a cargo do deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB), que foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e que presidiu, por dois mandatos, a Frente Agropecuária (FPA), interessada diretamente na proposta.

Os movimentos do Congresso Nacional em torno da pauta representam mais um episódio na queda de braço de parlamentares com o Supremo Tribunal Federal, que envolve temas em análise ou já julgados pelos ministros.

Além do marco temporal, estão na mira dos parlamentares a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, o imposto sindical, o aborto e o casamento de pessoas do mesmo sexo. C

omo o Supremo é o guardião da Constituição, a intenção de senadores e deputados federais insatisfeitos, com o que chamam de interferências indevidas da Corte, em alguns casos é a alteração do texto constitucional. Em outros, porém, a resistência e demarcação de posição por meio de projetos de lei. 

A composição do grupo

A comissão que discutirá marco temporal contará com 34 deputados titulares e 34 suplentes a serem indicados pelos líderes das bancadas. Principal partido de oposição, o PL terá direito a seis nomes, seguido da Federação PT/PCdoB/PV, com cinco, União Brasil, com quatro integrantes, PP, MDB, PSB e Republicanos, com três parlamentares cada. Outros sete partidos/federações indicarão um cada.