Ministério Público alerta para falta de lei sobre o teto do funcionalismo em Porto Alegre
Discussão ocorre junto com votação do aumento do salário do prefeito na Câmara de Vereadores
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A Câmara de Porto Alegre deve votar, na tarde desta quarta-feira, projeto da mesa diretora que estabelece reajuste para os salários do prefeito, vice e secretários, de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2028.Segundo o texto, o prefeito receberá R$ 34,9 mil, o vice, R$ 19,9 mil, e os secretários, R$ 19,9 mil.
A pauta inclusive foi tratada em encontro chamado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, com o presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB). A preocupação do MP é de que eventual retirada do projeto da pauta geraria vácuo da legislação municipal sobre o teto do funcionalismo municipal e problemas no caso de necessidade de cumprir decisão do Supremo sobre o tema.
