Paço Municipal protocola emenda e eleva a pressão

Líder do governo Sebastião Melo (MDB), o vereador Idenir Cecchim (MDB) protocolou na Câmara nova emenda de autoria do Executivo que aborda especificamente as alíquotas de contribuição e as pensões do funcionalismo. O movimento ocorreu após a falta de votos para aprovar a Reforma da Previdência, na sessão da Câmara de segunda-feira, que contou com a presença de Melo e de integrantes do primeiro escalão.

O texto protocolado estabelece as alíquotas máximas aos servidores ativos, inativos e pensionistas. A emenda aplica alíquotas de 14% e 22%, inclusive para inativos e pensionistas que atualmente não contribuem até o teto do INSS. Serão isentos somente os que recebem até o salário mínimo. O texto precisa de apenas 19 votos para aprovação, enquanto a reforma, como está apresentada, necessita de 24 votos, pois altera a Lei Orgânica do Município.

A iniciativa já havia sido anunciada pelo prefeito, na última semana, quando foi identificada resistência considerável à aprovação da reforma. Além da emenda protocolada ontem, que amplia a pressão política sobre vereadores, Melo já afirmou que uma contribuição extraordinária, permitida por legislação federal nos casos de déficit, está em estudo, e que, a partir de outubro, no caso de rejeição dos textos, os salários do funcionalismo sofrerão atrasos.

A intenção do Executivo é que a Lei Complementar seja votada antes do recesso parlamentar. Uma nova audiência pública deverá ocorrer em 29 de junho. Até lá, o governo seguirá tentando os votos para a aprovação da Reforma da Previdência em seu formato original.