Pautas complexas mobilizam Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa entra em seu período derradeiro antes do início do recesso parlamentar, no dia 23. Considerando os projetos do Executivo, deputados têm pela frente a análise dos textos relativos à regionalização do saneamento e ao piso do magistério, entre outros. O projeto sobre o saneamento, que precisa ser vencido de acordo com o Marco Legal sobre o tema, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, deve gerar debates e críticas, especialmente da oposição, mas não enfrentará maiores problemas para aprovação.

A Assembleia teve papel decisivo nas articulações que levaram o governo gaúcho a apresentar proposta alternativa às duas matérias originais, que enfrentaram muitas resistências de prefeitos, com reflexos no Parlamento. O texto será votado na próxima semana. O projeto sobre o piso do magistério, apresentado à base e protocolado na Casa, em regime de urgência, depende de acordo de líderes para ir à votação. O tema é complexo e controverso e foi classificado como “indecente” pelo Cpers. Um dos principais problemas é a falta de equiparidade salarial que será gerada com sua aprovação, o que pode levar o governo a deixar sua análise apenas para depois do recesso.

Segundo a proposta do Piratini, o reajuste será de 32% na tabela do magistério. Parte do reajuste, porém, será viabilizada com a absorção de uma parcela de irredutibilidade, criada com a modificação do plano de carreira, em 2020, de natureza transitória. Ou seja, as vantagens temporais. Com isto, na prática, os professores na ativa receberão, em média, 22,5% de reajuste. Os aposentados, como têm mais vantagens temporais, contariam com reposição média de 6,15%. Outros, terão reposição zero. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, reconhece que a ação não é a ideal, mas a possível. A questão é que, como está, não irá passar.