Pautas se impõem e impedem descanso dos vencedores

Com o fim das eleições municipais, prefeitos eleitos e reeleitos já iniciaram articulações e não terão um dia de descanso. Na pauta, as transições, no caso dos eleitos, a nova onda da pandemia do coronavírus, discutida ontem entre gestores municipais e o governador Eduardo Leite (PSDB) e a iminente queda de receitas, com o fim da majoração das alíquotas do ICMS no dia 31 deste mês. O projeto de prorrogação dos índices em 30% de telecomunicações, combustíveis e energia por mais quatro anos está em tramitação na Assembleia em regime de urgência. O texto, que estabelece ainda a redução da alíquota básica de 18% para 17%, passa a trancar a pauta em plenário no dia 12. A expectativa é a de que a votação ocorra nos dias 14 ou 15. A proposta foi a alternativa encontrada diante das resistências à Reforma Tributária, inclusive de parte considerável da ampla base aliada do governo, e que forçaram recuo do Executivo em relação à iniciativa.

A estratégia política para tentar ampliar as chances de aprovação foi justamente a de aguardar o fim das eleições municipais. Além de evitar cobranças de eleitores nas urnas pela posição dos deputados, os prefeitos eleitos e reeleitos, independentemente de partidos, sabem que, sem os R$ 800 milhões que deixarão de entrar nos cofres municipais anualmente, a situação ficará ainda mais complexa. Ainda durante a disputa, o presidente da Famurs, Maneco Hassen, disse que sem a manutenção das alíquotas algumas cidades ficariam inviabilizadas. Portanto, agora, com os mandatos garantidos, serão decisivos nas articulações e na pressão junto aos deputados de suas bases eleitorais. Caso o Executivo não aprove o texto, a arrecadação de ICMS sofrerá baque de R$ 2,8 bilhões por ano, em meio a uma segunda onda da pandemia, com novos impactos na economia e no sistema de saúde. 

Do alerta à ação

Após a reunião com a Famurs e associações de prefeitos gaúchos, o governador anunciou uma série de medidas para tentar frear as curvas ascendentes de contágio e de internações em UTIs pela Covid-19. Entre elas, a suspensão da cogestão do modelo de Distanciamento Controlado, em que prefeituras podiam adotar medidas menos restritivas que as estabelecidas pelo Estado. O alerta sobre o agravamento da situação havia sido feito na última semana, quando o mapa do RS foi integralmente pintado de vermelho pela segunda semana consecutiva. Agora, o governo passou do estágio de alerta e do apelo à população para a ação, na prática anunciando uma nova leva de medidas restritivas.