Pensão de Leite gera reações jurídicas e políticas

A polêmica deflagrada pelo pedido e pagamento da pensão ao ex-governador Eduardo Leite (PSDB) apenas começou e promete desdobramentos. Em resposta à ação do Novo, que ingressou nesta quinta-feira na Justiça contra a iniciativa, o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, entendeu como ponderáveis os argumentos do Novo e classificou como “um tanto forçada” a interpretação da regra intertemporal feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para justificar o pagamento proporcional ao tucano. A PGE tem até segunda-feira para apresentar novas explicações. 

Especialista em Direito Constitucional, o advogado Sebastião Ventura afirmou que é claríssima a inconstitucionalidade das pensões a ex-governadores, não apenas nos casos vitalícios, como já entendeu o Supremo Tribunal Federal (STF), mas também quando há prazo estabelecido, como no Rio Grande do Sul, cujo benefício tem limite de quatro anos.

Ventura destacou ainda, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, que, no episódio envolvendo Leite, há uma nova e inédita situação que certamente será o centro da controvérsia: o fato de Leite ter renunciado ao mandato, em tese, representa que ele perde os benefícios concedidos a ex-governadores que cumpriram seus mandatos até fim.

Além dos desdobramentos no campo jurídico, também estão em curso os reflexos no campo político, que ganham novas dimensões em função da disputa ao Piratini.

Malabarismo

Autora da proposta inicial que suspendia o pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores no Rio Grande do Sul, a deputada Any Ortiz (Cidadania) sentiu na pele a polêmica e as pressões para que o tema não fosse enfrentado. Foram anos de uma batalha praticamente solitária, que acabou avançando após muita luta. Aliada do governo Leite, mas com posições independentes, Any acredita que a PGE está fazendo malabarismo para tentar sustentar o insustentável.