Pimenta diz que veto de Lula é fácil de compreender e cita vedações eleitorais

O primeiro dia útil de 2024 começou com indicativo de que tensões nas relações entre o Planalto e o Congresso seguirão presentes no ano que começa. O presidente Lula (PT) sancionou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas vetou alguns pontos da proposta. Entre eles, o que estabelecia cronograma para liberação de verbas de emendas a serem aplicadas em obras e municípios do país definidas pelos parlamentares.

A iniciativa, aprovada pelo Congresso, é vista com cautela pois amplia o poder de deputados federais e senadores em relação a recursos do orçamento. Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, o gaúcho Paulo Pimenta, o veto do presidente em relação ao trecho do texto é muito fácil de ser compreendido. Pimenta afirmou que a principal motivação foi a de dificuldades de cumprimento do calendário em função das eleições municipais deste ano.

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“É muito fácil compreender. Ocorreram mudanças no jogo com a previsão de um cronograma e não podemos esquecer que estamos em ano de eleições, quando vedações, principalmente em relação a gastos e obras, são impostas aos gestores municipais. O governo federal não pode ficar à mercê da vontade e da atuação de parlamentares junto a suas bases”, defendeu Pimenta, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.

O ministro minimizou o tensionamento que a iniciativa irá gerar junto ao Congresso Nacional e disse acreditar que, considerando as disposições eleitorais, o veto de Lula poderá ser mantido.

Em tempo: a verba destinada aos partidos nas eleições municipais deste ano será recorde, de mais de R$ 4,9 bilhões. O trecho relativo ao fundão não foi vetado por Lula.