Prefeitos falam em judicialização e governo pode ter que ceder

O tema da regionalização do saneamento, em tramitação na Assembleia, e o programa Assistir, lançado recentemente pelo governo gaúcho, e que altera os repasses para a área da saúde, levou prefeitos a elevarem o tom das cobranças. Após assembleia da Granpal, hoje, o prefeito de Porto Alegre e presidente da entidade foi incisivo. “Queremos a retirada da urgência do projeto de regionalização do saneamento. O assunto não está compreendido pelos prefeitos e o debate precisa considerar todas as possibilidades. Sobre o repasse de verbas aos hospitais, o programa não pode ser colocado em prática sem as discussões com os agentes municipais e a busca de entendimento. Somente a região metropolitana perderá R$ 167 milhões em recursos. Não gostaria que estes assuntos fossem judicializados, pois a judicialização da política é a falência da política”, disse Melo.

Segundo o prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier, município que sediou o encontro, há expectativa de que ocorra uma sinalização do governo gaúcho até o fim da próxima semana. “Se não formos ouvidos, a judicialização será a saída”, disse, em entrevista ao programa ‘Esfera Pública’, da Rádio Guaíba. Os projetos de privatização da Corsan e de regionalização para os municípios atendidos pela companhia tramitam em regime de urgência, e passam a trancar a pauta no plenário da Assembleia no dia 31. O texto que cria os blocos de regionalização está em tramitação normal na Casa.

O programa Assistir não depende de aval do Legislativo e é viabilizado via decreto do governador Eduardo Leite (PSDB). O obstáculo do governo é considerável, pois as dúvidas, temores e críticas de prefeitos ecoam na Assembleia e são compartilhados por muitos deputados, que, vale lembrar, ficam bem mais suscetíveis às pressões de agentes municipais com a proximidade do calendário eleitoral.