Prefeitos vão à Justiça por FPM. No RS, perdas estão estimadas em R$ 188 milhões
Medida foi uma recomendação da Famurs e CNM após mudanças nos percentuais de distribuição dos recursos
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Incredulidade e preocupação marcaram a reunião da Famurs e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com prefeitos que perderão recursos em função dos novos números demográficos do IBGE. O relatório sequer foi finalizado, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou a aplicação de mudanças nos percentuais. A saída encontrada neste momento, para evitar a queda de receitas na largada do ano, foi a judicialização do caso. O prazo fatal para o ingresso das ações, que serão individuais com pedido de liminar, deve ser nesta sexta-feira. Na próxima terça-feira, os depósitos devem ser efetivados.
Os prefeitos dos 47 municípios gaúchos atingidos pela medida reconhecem que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, relativos a janeiro, serão prejudicados. O objetivo, então, é o de tentar integralizar as verbas a partir de fevereiro, e de recuperar, adiante, os valores perdidos no primeiro mês do ano. No país, são 702 municípios enfrentando queda nas receitas em função dos novos cálculos. A expectativa das entidades municipalistas era de que o TCU mantivesse o congelamento das perdas nas receitas até a divulgação do resultado final do novo Censo, atendendo a Lei Complementar sobre o tema de 2019.
Diante da frustração, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou proposta de ação judicial. Segundo ele, um dos argumentos é a violação da legislação. Outro, a falta de tempo hábil para contestação, o que viola o direito de defesa e a segurança jurídica. Em um ano, somente no Rio Grande do Sul, as perdas estão estimadas em R$ 188 milhões.
