Primeira infância deve ser priorizada em orçamentos no país
Documento incentivando atenção à área será lançada em agosto
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A prioridade à primeira infância durante os processos de discussões e aprovações dos planos plurianuais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos, constará em nota recomendatória da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O documento será lançado no dia 10 de agosto, na Câmara dos Deputados. A data da cerimônia foi estrategicamente definida para agosto, Mês da Primeira Infância.
Segundo o presidente da Atricon, Cezar Miola, “trata-se de importante articulação interinstitucional em defesa efetivação dos direitos da criança, sabendo-se que todas as ações governamentais precisam ser necessariamente contempladas na legislação orçamentária”. Voltada aos legisladores dos municípios, estados e do Distrito Federal, a nota é assinada pela Atricon em conjunto com o Instituto Rui Barbosa, demais associações da área, pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e pela União dos Vereadores do Brasil.
A Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento, divulgou neste mês, relatório detalhado do financiamento de políticas e programas voltados para a primeira infância no Brasil em 2022 e ainda das previsões para 2023. O relatório destaca que o orçamento das ações para a primeira infância, voltadas para crianças de até 6 anos, foi ampliado neste ano.
A dotação subiu de R$ 19,606 bilhões no ano passado para R$ 27,109 bilhões em 2023, representando elevação de 38,3%.
