Reforma tributária divide entidades municipais

A proposta de Reforma Tributária, que agora depende de aval do Senado, não tem apenas dividido opiniões, mas gerado divergências entre entidades de representação municipal. São os casos da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Enquanto a CNM considera que as alterações realizadas na Câmara dos Deputados contemplaram reivindicações de prefeitos e municípios, a FNP defende a necessidade de mudanças mais profundas no Senado, que atendam aos pedidos municipais.

Nesta quinta-feira, a FNP divulgou nota sustentando que reconhece aprimoramentos, como a isenção de tributos para a cesta básica. O texto destaca, no entanto, que a proposta de novo modelo tributário que unifica ICMS e ISS segue preocupando agentes municipais das médias e grandes cidades.

De acordo com a frente, em 2022, o ISS representou 45% da receita corrente desses municípios. Para 145 cidades, onde vive um terço da população, o imposto é a primeira ou a segunda fonte de recursos.

“Para assegurar a autonomia municipal, a FNP atuará no Senado para garantir receitas próprias compatíveis com as demandas locais. Substituí-las por transferências é inconstitucional e implica em insegurança no planejamento das ações municipais”, diz trecho da nota.

A frente sustenta ainda que experiências anteriores com benefícios fiscais envolvendo o IPI (reflexos no FPM) e o ICMS (reflexos na cota-parte municipal), concedidos unilateralmente pela União e estados, respectivamente, acarretaram quedas nas receitas, imprevisibilidade orçamentária e comprometeram serviços públicos locais.