Regime: chefes de poderes e órgãos farão alerta ao governo

A novela da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, que se estende desde o governo José Ivo Sartori (MDB), está, enfim, chegando perto de um desfecho. Após cumprir a última exigência do Tesouro Nacional, a aprovação pela Assembleia de projeto estabelecendo teto de gastos para todos os poderes e órgãos, o caminho para a adesão ficou liberado.

Uma reunião nesta terça-feira, do Conselho de Estado, onde têm assento todos os representantes das instituições, será comandada pelo governador em exercício Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). Logo em seguida, após a conversa, será concedida coletiva com o anúncio do protocolo da minuta para que o Rio Grande do Sul ingresse no Regime. Nesta segunda-feira, o encontro ocorreu com os deputados da base aliada do Piratini na Assembleia.

Na conversa desta terça-feira, algumas preocupações dos chefes de poderes e órgãos serão destacadas a Ranolfo. Como a adesão ao Regime estabelece uma série de restrições, como algumas contratações de pessoal, há preocupação de que a atuação na prestação de serviços à população seja prejudicada. Segundo o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, dificuldades operacionais irão ocorrer, com certeza.

“Temos que deixar claro que as limitações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal irão gerar problemas. Teremos de nos reinventar no modo de trabalhar e reduzir as atividades em algumas áreas. As pessoas se aposentam, pedem exoneração, e não teremos como repor servidores”, disse o procurador-geral de Justiça em entrevista ao programa’ Esfera Pública’, da Rádio Guaíba.

Dornelles destacou ainda que a aplicação do teto nunca enfrentou resistências de poderes e órgãos, que, segundo ele, já vêm atuando com orçamentos limitados a cada ano. O líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), sustentou, no entanto, que as contratações referentes ao quadro geral seguirão permitidas, mas reconheceu que áreas específicas serão atingidas pelas limitações impostas pela adesão. 

Convocação não está definida

O chefe da Casa Civil, Artur Lemos, irá realizar uma série de consultas às bancadas para averiguar a necessidade de convocação de sessões extraordinárias da Assembleia em janeiro. O líder do governo, Frederico Antunes, afirmou que ainda não há nenhuma definição sobre a tomada da iniciativa, tampouco sobre eventual pauta que seria estabelecida. Um dos temas que preocupa o governo é o projeto relativo à carreira dos praças da Brigada Militar, que não poderá ser votado em 16 de fevereiro e no prazo de até três meses após a adesão ao Regime. O Piratini tentou colocar o texto em análise no plenário da Casa na última semana antes do recesso parlamentar, mas não obteve acordo dos líderes para levar a votação adiante.