Sefaz discute reformular o Regime de Recuperação Fiscal do RS
Mudanças deverão ocorrer para que o Estado atinja as metas
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As mudanças provocadas na queda da arrecadação do ICMS do Rio Grande do Sul geraram a discussão para reformular o contrato de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) entre o governo e a União. Após mais de sete anos discutindo as regras e diretrizes do acordo, que foi assinado no final de 2021, e começou a ser pago neste ano, precisará passar por adequações.
Essa é a avaliação da secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, que esteve na coordenação do acordo nos últimos anos. Inclusive os primeiros contatos para tal mudanças começaram a ser feitos no ano final do ano passado, antes de ela assumir o comando da secretaria no Estado. Porém, segundo Pricilla, ainda não houve uma manifestação por parte do governo federal sobre o tema.
Após estar tanto tempo à frente das discussões, em coletiva, na tarde desta quarta-feira, ela não escondeu uma certa “frustração” em ter que debater o tema novamente. Mas considera fundamental a discussão uma vez que se o Estado deixa de cumprir as metas previstas no acordo, como a questão do atingimento de resultado primário, as penalidades são altas e trazem profundos impactos.
Em tempo (1): com a rediscussão dos termos do RRF, Pricilla troca de lado no balcão e terá que encarar as restrições estaduais diante das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional.
Em tempo (2): A situação não é exclusiva do RS e impacta ainda mais estados que já aderiram como o Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em outras palavras, a novela recomeça.
