Um dia após o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, derrubar uma medida cautelar e autorizar a assinatura do contrato de venda da Corsan, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua) ingressou com um pedido de mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado para tentar inviabilizar a concretização da operação.
Sindiágua entrou com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça na tentativa de inviabilizar a assinatura do contrato de venda da Corsan.
— Taline Oppitz (@TalineOppitz) July 6, 2023
Com a decisão da presidência do TCE-RS, o governo do Estado prepara a assinatura do contrato nesta sexta-feira, mais de sete meses após o leilão. O Consórcio Aegea venceu o leilão em lance único, em dezembro de 2022, por R$ 4,1 bilhões.
A ação do Sindicato tem como base o processo que tramita no Ministério Público de Contas (MPC) sobre o processo de privatização da companhia, e o qual tem impedido a concretização da venda. A última manifestação do MPC, por meio do procurador-geral, Geraldo da Camino, era pela manutenção da cautelar.
Outra justificativa é de que o relatório da conselheira-substituta do processo no TCE já estava na pauta do plenário da Corte no dia 18 de julho, apesar de ainda não ser de conhecimento público. "Não serão 10 dias a mais de tramitação regular que importarão em prejuízo ao Estado do Rio Grande do Sul, à sociedade gaúcha, ao saneamento público ou à empresa adquirente!", traz trecho da ação.
Além de pedir a quebra do sigilo do processo da Corsan, o procurador-geral do @mpc_rs, Geraldo da Camino, ingressou com recurso da decisão de liberação da assinatura do contrato de venda da companhia.
— Taline Oppitz (@TalineOppitz) July 6, 2023
Taline Oppitz