Tramitando na ALRS, projeto prevê proteção aos terceirizados
Proposta visa ampliar controle sobre contratações pelo governo do Estado
publicidade
Um problema histórico que atinge trabalhadores terceirizados poderá ser solucionado por meio de proposta que avança na Assembleia Legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou, nesta semana, por unanimidade, o parecer favorável ao projeto que institui um mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas que devem ser pagos às empresas contratadas para prestação de serviços de forma contínua no Rio Grande do Sul.
Segundo o autor da proposta, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), o objetivo é criar um lastro de garantia de direitos para os trabalhadores que prestam serviços terceirizados ao poder público estadual e uma rede de proteção às finanças do Estado. Mainardi destacou que há uma prática comum em contratos de empresas terceirizadas de descumprimento de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e multa do FGTS, principalmente na fase final da prestação de serviço.
“Encerrados os contratos, muitas empresas simplesmente abandonam os trabalhadores à própria sorte, demitindo-os ou encerrando as atividades da empresa. Isso ocorre em alguns casos por má-fé, mas, principalmente, por má administração dos recursos que não são reservados, e até mesmo não previstos, pelas empresas no cálculo de suas ofertas no processo licitatório”, disse o deputado. Mainardi vai agora estabelecer contato com o governo gaúcho para ajustar detalhes para que a lei entre em vigor com brevidade. O mecanismo já é utilizado com êxito no Distrito Federal.
